TJDFT - 0707832-80.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 03:27
Decorrido prazo de ROZALIA GONCALVES PEREIRA em 12/09/2025 23:59.
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09/09/2025 02:59
Publicado Decisão em 09/09/2025.
-
09/09/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707832-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Concessão (10252) Requerente: ROZALIA GONCALVES PEREIRA Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 231057985, modificado pelo ID 237491252, pelo valor indicado na planilha de ID 248575444.
Retifique-se o valor da causa.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RAPHAEL BARBOSA CRUVINEL no polo ativo.
Manifestem-se os réus no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.
Em seguida: Quanto ao crédito principal, expeça-se precatório em favor da autora e em desfavor do IPREV-DF, pois o DISTRITO FEDERAL responder apenas subsidiariamente pelo débito, conforme determinado na sentença de ID 231057985.
Havendo apresentação de contrato de honorários advocatícios, fica deferido a reserva do percentual nele constante.
Quanto aos honorários de sucumbência, expeçam-se precatórios em favor de RAPHAEL BARBOSA CRUVINEL e em desfavor dos réus (50% cada).
BRASÍLIA-DF, 04 de Setembro de 2025.
ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
05/09/2025 02:54
Publicado Despacho em 05/09/2025.
-
05/09/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
04/09/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 14:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/09/2025 14:41
Recebidos os autos
-
04/09/2025 14:41
Deferido o pedido de ROZALIA GONCALVES PEREIRA - CPF: *73.***.*12-53 (REQUERENTE).
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03/09/2025 04:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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02/09/2025 22:18
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 17:30
Recebidos os autos
-
02/09/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 04:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
01/09/2025 23:57
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 02:54
Publicado Decisão em 08/08/2025.
-
08/08/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
05/08/2025 15:01
Recebidos os autos
-
05/08/2025 15:01
Determinada a emenda à inicial
-
04/08/2025 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
04/08/2025 04:45
Processo Desarquivado
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03/08/2025 18:05
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 14:55
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 14:55
Transitado em Julgado em 23/07/2025
-
23/07/2025 03:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
-
26/06/2025 03:18
Decorrido prazo de ROZALIA GONCALVES PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
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02/06/2025 02:43
Publicado Sentença em 02/06/2025.
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31/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 03:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 17:47
Recebidos os autos
-
28/05/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 17:47
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/05/2025 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
12/05/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de ROZALIA GONCALVES PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
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01/05/2025 03:37
Decorrido prazo de ROZALIA GONCALVES PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
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29/04/2025 03:01
Publicado Certidão em 28/04/2025.
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26/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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23/04/2025 18:29
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 10:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/04/2025 02:43
Publicado Sentença em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
31/03/2025 17:17
Recebidos os autos
-
31/03/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 17:17
Julgado procedente o pedido
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06/03/2025 13:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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28/02/2025 12:54
Recebidos os autos
-
08/02/2025 02:32
Decorrido prazo de ROZALIA GONCALVES PEREIRA em 07/02/2025 23:59.
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21/01/2025 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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21/01/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 02:30
Publicado Decisão em 18/12/2024.
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19/12/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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18/12/2024 02:34
Publicado Decisão em 18/12/2024.
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17/12/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707832-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Concessão (10252) Requerente: ROZALIA GONCALVES PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O réu impugnou a gratuidade da justiça alegando, em síntese, que os contracheques acostados aos autos pela autora afastam a presunção de hipossuficiência estipulada no § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil.
Este Tribunal de Justiça tem fixado como parâmetro objetivo para a aferição da hipossuficiência econômica o recebimento de renda mensal inferior a cinco salários mínimos, conforme Resolução 140/2015 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal.
O contracheque anexado comprova que a remuneração líquida da autora é superior a essa quantia, evidenciando que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento.
Portanto, acolho a impugnação e revogo a gratuidade da justiça concedida à autora.
Anote-se.
Assim, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas processuais.
Após, retornem-se os autos conclusos para sentença.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024.
Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
13/12/2024 17:55
Recebidos os autos
-
13/12/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 17:55
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
-
23/11/2024 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
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19/11/2024 14:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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18/11/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 02:30
Publicado Decisão em 15/10/2024.
-
15/10/2024 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707832-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Concessão (10252) Requerente: ROZALIA GONCALVES PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Os réus requerem a concessão de prazo adicional de 20 (vinte) dias úteis para se manifestar sobre os documentos acostados pela parte autora, tendo em vista as limitações técnicas e operacionais da Administração Pública.
A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro, em parte, o pedido e concedo aos réus o prazo de 10 (dez) dias para manifestarem, tendo em vista que o prazo requerido é muito extenso, pois são contados em dias úteis, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
10/10/2024 17:12
Recebidos os autos
-
10/10/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 17:12
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
-
09/10/2024 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
08/10/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 17:48
Recebidos os autos
-
22/08/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/08/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de IVETE PEDROSA em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de IVETE PEDROSA em 14/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 07/08/2024.
-
06/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
02/08/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 13:43
Juntada de Petição de réplica
-
12/07/2024 04:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
10/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707832-80.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: IVETE PEDROSA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 14:56:21.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
08/07/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 17:56
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2024 04:40
Decorrido prazo de IVETE PEDROSA em 28/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 03:22
Publicado Decisão em 21/05/2024.
-
21/05/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
17/05/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 18:43
Recebidos os autos
-
16/05/2024 18:43
Gratuidade da justiça concedida em parte a IVETE PEDROSA - CPF: *76.***.*87-91 (REQUERENTE)
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16/05/2024 18:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/05/2024 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
14/05/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 03:04
Publicado Decisão em 07/05/2024.
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06/05/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
02/05/2024 15:26
Recebidos os autos
-
02/05/2024 15:26
Recebida a emenda à inicial
-
02/05/2024 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
01/05/2024 22:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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