10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0038879-29.2008.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GUILHERMINA GONCALVES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 21:44:33.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
03/07/2024 16:27

Baixa Definitiva
03/07/2024 16:26

Transitado em Julgado em 26/06/2024
03/07/2024 16:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/02/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de GUILHERMINA GONCALVES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:25

Recebidos os autos
24/01/2024 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:25

Recebidos os autos
24/01/2024 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2023 16:29

Recebidos os autos
13/12/2023 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2023 16:03

Recebidos os autos
13/12/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2023 16:03

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
12/12/2023 15:52

Recebidos os autos
12/12/2023 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:59

Processo Reativado
11/02/2021 15:03

Recebidos os autos
26/11/2020 10:20

Baixa Definitiva
26/11/2020 10:12

Expedição de TST.
26/11/2020 02:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 25/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 15:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-67 (APELANTE) em 03/11/2020.
04/11/2020 13:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:18

Decorrido prazo de GUILHERMINA GONCALVES DOS SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 13:49

Publicado Acórdão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 20:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 20:32

Recebidos os autos
09/09/2020 21:52

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
09/09/2020 20:22

Deliberado em Sessão - julgado
05/08/2020 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:54

Incluído em pauta para 02/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
31/07/2020 15:22

Recebidos os autos
30/07/2020 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:21

Decorrido prazo de GUILHERMINA GONCALVES DOS SANTOS em 28/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 19:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/07/2020 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/07/2020 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 15:49

Juntada de Certidão
19/07/2020 16:42

Recebidos os autos
19/07/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2020 12:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
01/07/2020 13:58

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/06/2020 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/06/2020 15:41

Juntada de Certidão
22/06/2020 14:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/06/2020 07:54

Juntada de Certidão
20/06/2020 07:50

Classe Processual RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/06/2020 15:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:18

Decorrido prazo de GUILHERMINA GONCALVES DOS SANTOS em 09/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 16:54

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Flavio Rostirola - (em grau de recurso)
08/06/2020 16:54

Juntada de Certidão
08/06/2020 02:16

Publicado Despacho em 08/06/2020.
05/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 23:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
03/06/2020 14:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Flavio Rostirola para SERECO - (em grau de recurso)
03/06/2020 14:40

Recebidos os autos
03/06/2020 14:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
03/06/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2020 13:38

Recebidos os autos
02/06/2020 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2020 15:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/06/2020 14:48

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/06/2020 14:48

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.
27/04/2020 19:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 445)
27/04/2020 19:55

Juntada de Certidão
27/04/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 15:30

Juntada de Certidão
01/04/2020 14:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
26/03/2020 17:56

Remetidos os Autos da(o) 9116 para SERECO - (em grau de recurso)
26/03/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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