TJDFT - 0724721-63.2024.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 12:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das varas cíveis de Taboão da Serra/SP.
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24/02/2025 12:35
Juntada de Certidão
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24/02/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 15:54
Recebidos os autos
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21/02/2025 15:54
Outras decisões
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18/02/2025 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
18/02/2025 13:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/02/2025 20:29
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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13/08/2024 14:21
Recebidos os autos
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13/08/2024 14:21
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/08/2024 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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22/07/2024 03:13
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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20/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724721-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DM CONSTRUCOES, LAUDOS E MANUTENCOES LTDA REU: 54.766.874 ANDERSON CLEITON FERREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover em relação à petição de ID 204486462, uma vez que não há sentença proferida neste processo.
Cumpra-se a decisão de ID 202921083.
Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
18/07/2024 11:06
Recebidos os autos
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18/07/2024 11:06
Outras decisões
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18/07/2024 02:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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17/07/2024 17:39
Juntada de Petição de apelação
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08/07/2024 03:15
Publicado Decisão em 08/07/2024.
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06/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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05/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724721-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DM CONSTRUCOES, LAUDOS E MANUTENCOES LTDA REU: 54.766.874 ANDERSON CLEITON FERREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o § 5º do art. 63 do CPC que o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.
No caso em apreço, a autora é domiciliada em Samambaia/DF, conforme exordial (ID 200844005), enquanto o requerido tem sede em Taboão da Serra/SP.
Outrossim, o negócio jurídico discutido na demanda trata de serviços a serem realizados em endereços situados em São Paulo (Cláusula Primeira, item 3, do Contrato de Empreitada - ID 200844008).
Assim, observa-se que a ação foi distribuída nesta circunscrição judiciária em flagrante afronta às regras de competência, tendo em vista que nenhuma das partes tem domicílio em localidade abrangida pela Circunscrição Judiciária de Brasília e, tampouco, este é o local de cumprimento da obrigação.
Ante o exposto, reconheço, de ofício, incompetência deste juízo e declino da competência para uma das varas cíveis da Comarca de Taboão da Serra/SP.
Transcorrido o prazo para eventual recurso e não havendo noticia da concessão de efeito suspensivo, proceda-se à redistribuição.
Intime-se.
Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
04/07/2024 13:30
Recebidos os autos
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04/07/2024 13:30
Declarada incompetência
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03/07/2024 21:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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03/07/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 02:40
Publicado Decisão em 24/06/2024.
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21/06/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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19/06/2024 15:39
Recebidos os autos
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19/06/2024 15:39
Outras decisões
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19/06/2024 03:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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18/06/2024 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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