19/07/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 05:42

Decorrido prazo de MARCIO MATOS DE SOUSA em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0725691-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: MARCIO MATOS DE SOUSA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela Defesa do Requerente MÁRCIO MATOS DE SOUSA, decretada no bojo dos Autos nº 0712151-40.2023.8.07.0014, pelo Juízo do NAC, na oportunidade em que foi realizada a Audiência de Custódia do Requerente, em razão de sua prisão em situação em flagrante deleito, ocorrida em 29/12/2023, oportunidade em que foi lavrado o APF nº 344/2023-10ª DP.

Aduz a Defesa que a prisão preventiva do acusado não se sustenta, por não haver provas de sua participação na traficância, tendo o próprio Ministério Público requerido sua absolvição em alegações finais.

Instado sobre o pedido liberatório, o Ministério Público manifestou-se em favor do deferimento do pleito, em virtude de ter o próprio parquet requerido a absolvição do acusado. É o relatório.

Decido.

Observo que o argumento singular da defesa para requerer a liberdade do acusado se consubstancia na ausência de provas de sua participação no crime de tráfico de drogas apurado nos autos principais (PJe n. 0712151-40.2023.8.07.0014).

Ocorre que na data de 03/07/2024 foi proferida sentença naqueles autos, que condenou o acusado pelo crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 a uma pena de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 1.167 (mil cento e sessenta e sete) dias-multa.

O que se observa, portanto, é que tanto há provas nos autos principais do cometimento do crime por parte do acusado, como delineado no corpo da sentença, que o mesmo foi condenado e sua prisão foi mantida na mesma oportunidade, sem necessidade de aqui repetir seus fundamentos.

Portanto, não assiste razão o argumento defensivo levantado nos presentes autos.

Em sendo assim, forte nestes termos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa.

Intimem-se as partes.

Preclusa essa decisão, translade-se cópia para os autos principais nº 0712151-40.2023.8.07.0014, arquivando-se, em seguida, os presentes autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
07/07/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:32

Recebidos os autos
05/07/2024 14:32

Mantida a prisão preventida
05/07/2024 14:32

Indeferido o pedido de MARCIO MATOS DE SOUSA - CPF: *56.***.*55-94 (REQUERENTE)
05/07/2024 14:32

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
01/07/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/06/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:44

Recebidos os autos
25/06/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
24/06/2024 22:34

Recebidos os autos
24/06/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/06/2024 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/06/2024 22:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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