19/01/2025 20:23

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 12:32

Desapensado do processo #Oculto#
09/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:30

Recebidos os autos
09/12/2024 17:30

Outras decisões
09/12/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
08/12/2024 19:19

Transitado em Julgado em 05/12/2024
08/12/2024 07:23

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
08/12/2024 07:22

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 19:01

Juntada de gravação de audiência
13/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 23:37

Juntada de Certidão
09/11/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Continuação (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 05/12/2024 Hora: 16:30.Link curto para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/V1783lOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
03/09/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 04:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 04:26

Juntada de Certidão
03/09/2024 04:22

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
03/09/2024 04:21

Juntada de gravação de audiência
03/09/2024 04:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
03/09/2024 04:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 14:48

Recebidos os autos
22/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
18/07/2024 12:44

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:32

Publicado Edital em 18/07/2024.
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:30

Publicado Edital em 18/07/2024.
18/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designada para o dia 28/08/2024, às 16h:30min O Dr.

VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0703105-75.2024.8.07.0019, referente ao Inquérito 542/2024, da 27ª DPDF, que o Ministério Público move contra o réu CÁSSIO PRUDÊNCIO DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, natural de Brasília/DF, nascido em 02/05/1990, filho de MARCOS PEREIRA DA SILVA e MARILDA APARECIDA PRUDÊNCIO, portador do RG nº 2896026 - SSP/DF e do CPF nº *44.***.*57-18, denunciado como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal.

Intimar o réu de que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento Presencial e/ou por meio de Videoconferência, neste Juízo, para o dia 28/08/2024, às 16h:30min.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso - Quadra 02, Conjunto 02, Lote 03 - Recanto das Emas/DF - CEP: 72.619-970 - Telefone: 3103-8310 (ligação) ou 3103.8308 (msg whatsapp) - Atendimento das 12h às 19h: presencialmente ou pelo balcão virtual acessando o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/.

Eu, Diretor(a) de Secretaria, confiro e assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
16/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:17

Expedição de Edital.
16/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:28

Expedição de Ofício.
04/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703105-75.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: CASSIO PRUDENCIO DA SILVA DECISÃO 1 - Do relatório: Trata-se de ação penal na qual se imputa a CASSIO PRUDENCIO DA SILVA a prática da infração penal prevista no artigo 180, caput, do Código Penal (ID 194405871) O réu constituiu advogado para assisti-lo nesta causa e apresentou resposta à acusação, demonstrando sua ciência inequívoca da presente ação penal (ID 193721847 e 195595677).

Ouvido a respeito, o Ministério Público pugnou o indeferimento dos pedidos e o prosseguimento do feito (ID 197590046).

Vieram os autos conclusos. 2 - Quanto aos pedidos de absolvição sumária e de desclassificação do crime para a modalidade culposa: De início, registro que o art. 397 do estatuto processual aduz que “o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato evidentemente não constitui crime e IV - extinta a punibilidade do agente”, o que, no caso em tela, devido às peculiaridades do fato narrado na exordial acusatória, demandará instrução probatória.

Também em relação ao requerimento de desclassificação do crime para a modalidade culposa, nota-se que os pretextos apresentados pela Defesa Técnica não são passíveis de acolhimento nesta fase do procedimento, por invadirem a seara de mérito.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

Não vislumbro, assim, razões para que o réu seja absolvido sumariamente e nem a possibilidade de desclassificação do crime, ao menos por ora. 3 - Quanto ao princípio da insignificância: Considerando que o réu ostenta cinco condenações penais anteriores, quatro delas por crimes contra o patrimônio1, estava em cumprimento de pena no momento da receptação e que o valor do bem receptado, conforme consulta de preço apresentada na resposta à acusação, ultrapassa 10% do salário mínimo vigente, verifica-se que a reprovabilidade do comportamento é bastante significativa e que a lesão jurídica provocada é acentuada, o que afasta a aplicação do princípio da insignificância. 4 - Da ratificação do recebimento da denúncia Oferecida a resposta escrita pela Defesa, verifico não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque as alegações defensivas não se encaixam a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

RATIFICO, por oportuno, o recebimento da denúncia.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Considerando a impossibilidade de intimação pessoal do réu, intime-o quanto à audiência por edital.

Ainda em relação ao ato, intimem-se a Defesa Técnica, o Ministério Público e as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação, inclusive por carta precatória, se o caso.

Promova-se juntada da FAP atualizada.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO 1 - Condenação nos autos 2009.01.1.035631-4 por tráfico de drogas e posse de arma de fogo; condenação nos autos 2017.03.1.013148-2 por roubo majorado tentado e corrupção de menor; condenações nos autos 2016.11.1.000971-6, autos 2016.13.1.000216-3 e autos 2016.15.1.003748-9, todas por furtos qualificados.
24/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 01:14

Juntada de Certidão
22/06/2024 01:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
12/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:45

Recebidos os autos
06/06/2024 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
04/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:28

Recebidos os autos
21/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
20/05/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 23:09

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:38

Expedição de Ofício.
26/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/04/2024 19:26

Recebidos os autos
24/04/2024 19:26

Declarada incompetência
24/04/2024 19:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/04/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
23/04/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
20/04/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
20/04/2024 16:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/04/2024 22:22

Expedição de Alvará de Soltura .
18/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 12:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/04/2024 12:05

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/04/2024 12:05

Homologada a Prisão em Flagrante
18/04/2024 10:16

Juntada de gravação de audiência
17/04/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 20:09

Juntada de Certidão
17/04/2024 19:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/04/2024 11:40

Juntada de laudo
16/04/2024 17:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/04/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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