04/07/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 17:00

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:58

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:30

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 12:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0709161-80.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO LACERDA CANDEIA SENTENÇA Trata-se de ação penal na qual o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de LEONARDO LACERDA CANDEIA, como incurso nas penas do artigo 129, §9º, do Código Penal, c/c artigo 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006.

Consta no ID 202670962 a certidão de óbito do acusado. É o relato necessário.

Decido.

Considerando a notícia de falecimento do réu, declaro extinta a punibilidade de LEONARDO LACERDA CANDEIA, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal combinado com o artigo 62, do Código de Processo Penal.

REVOGO eventuais medidas protetivas em vigor.

Decreto o perdimento do objeto apreendido, ID 88237917, bem como a destruição da substância entorpecente, ID 88237918.

Oficie-se.

Cancele-se a audiência designada.

Intimem-se as partes.

Ressalto que caso a vítima não seja encontrada nos endereços/telefones constantes nos autos, reputo-a intimada desta sentença, uma vez que a consequência lógica do dever das partes em manter os seus contatos atualizados é a validade da intimação enviada para os endereços fornecidos, ainda que não sejam localizadas.

Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa.

Após, arquivem-se com as cautelas legais.

Confiro a esta sentença força de ofício e mandado de intimação.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
02/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:34

Recebidos os autos
02/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente
02/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
02/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
21/12/2023 09:10

Cancelada a movimentação processual
21/12/2023 09:10

Desentranhado o documento
21/12/2023 09:09

Cancelada a movimentação processual
21/12/2023 09:09

Desentranhado o documento
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 09:59

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 21:00

Expedição de Carta.
18/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:07

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
06/11/2023 18:58

Recebidos os autos
06/11/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
03/11/2023 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
04/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/07/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:26

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
19/06/2023 17:14

Recebidos os autos
19/06/2023 17:14

Outras decisões
19/06/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
19/06/2023 17:09

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 13:47

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:47

Expedição de Carta.
06/06/2023 14:51

Expedição de Mandado.
24/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
19/02/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:06

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
06/10/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 19:09

Recebidos os autos
03/10/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/10/2022 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:43

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:57

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2022 15:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
31/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:05

Juntada de Certidão
29/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 17:24

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:21

Expedição de Ofício.
20/06/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:20

Publicado Intimação em 29/04/2022.
28/04/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 20:57

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 02:20

Publicado Intimação em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 09:56

Juntada de Certidão
21/04/2022 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2022 15:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
19/04/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:56

Juntada de Ofício
05/04/2022 15:44

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:50

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
30/03/2022 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2022 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
30/03/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 16:22

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:54

Expedição de Carta.
10/02/2022 17:35

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:32

Expedição de Ofício.
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 12:20

Expedição de Certidão.
09/10/2021 09:11

Juntada de Certidão
09/10/2021 09:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
14/07/2021 14:11

Recebidos os autos
14/07/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/07/2021 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2021 11:10, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
09/07/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 12:22

Recebidos os autos
09/07/2021 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2021 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/07/2021 19:25

Juntada de Certidão
08/07/2021 19:22

Juntada de Certidão
22/06/2021 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2021 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 16:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/05/2021 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 02:40

Publicado Intimação em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
19/05/2021 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 19:29

Juntada de Certidão
18/05/2021 19:27

Expedição de Ofício.
18/05/2021 19:18

Juntada de Certidão
18/05/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:44

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:22

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:21

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:20

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 09/07/2021 11:10 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
14/05/2021 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 16:20

Recebidos os autos
26/04/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:20

Outras decisões
26/04/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
26/04/2021 13:21

Juntada de Certidão
26/04/2021 12:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/04/2021 12:38

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
23/04/2021 19:05

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:48

Expedição de Ofício.
23/04/2021 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2021 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 13:36

Desentranhamento
23/04/2021 13:32

Recebidos os autos
23/04/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/04/2021 20:45

Juntada de Certidão
22/04/2021 20:41

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 16:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/04/2021 16:22

Recebidos os autos
20/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/04/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/04/2021 15:10

Juntada de Certidão
19/04/2021 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2021 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:37

Juntada de Certidão
16/04/2021 16:39

Recebidos os autos
16/04/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 16:39

Outras decisões
16/04/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/04/2021 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2021 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 19:04

Recebidos os autos
15/04/2021 19:04

Declarada incompetência
14/04/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
13/04/2021 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2021 02:06

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia - (em diligência)
10/04/2021 02:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/04/2021 11:34

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
08/04/2021 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 17:47

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:46

Audiência Custódia realizada em/para 08/04/2021 14:10 Núcleo de Audiência de Custódia.
08/04/2021 16:46

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/04/2021 16:46

Homologada a Prisão em Flagrante
08/04/2021 14:54

Juntada de gravação de audiência
08/04/2021 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 13:59

Audiência Custódia designada em/para 08/04/2021 14:10 Núcleo de Audiência de Custódia.
08/04/2021 12:40

Juntada de laudo
08/04/2021 07:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/04/2021 02:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 02:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 02:03

Remetidos os Autos da(o) 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
08/04/2021 02:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição/Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0756329-34.2024.8.07.0016

Leila Maria Filardi Paim

Banco Inter SA

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0714447-55.2020.8.07.0009

Gabriela Marques Ferraz

Uniao Educacional do Planalto Central Lt...

Advogado: Janildes Ribeiro Mattos de Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2023 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0714447-55.2020.8.07.0009

Gabriela Marques Ferraz

Uniao Educacional do Planalto Central Lt...

Advogado: Janildes Ribeiro Mattos de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2020 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0703209-03.2024.8.07.0008

Alianca Assessoria de Credito LTDA - ME

Raul Soares da Silva

Advogado: Laryssa Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0704128-89.2024.8.07.0008

Talles Marques da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Aline Nere Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 18:17

Exibir Processo