13/02/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:55

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 20:01

Recebidos os autos
11/02/2025 20:01

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
17/10/2024 19:02

Recebidos os autos
17/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

No prazo de 10 dias, providencie o(a) inventariante:
09/09/2024 21:18

Recebidos os autos
09/09/2024 21:18

Concedida a gratuidade da justiça a KAMILLA CRISTAL DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *27.***.*81-23 (HERDEIRO).
09/09/2024 21:18

Outras decisões
29/08/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/08/2024 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, conforme art. 319 do CPC.

ADVERTÊNCIA: os documentos devem ser juntados em arquivo PDF.

Abstenha-se de juntar os documentos em duplicidade.

Intimem-se.
22/08/2024 19:04

Recebidos os autos
22/08/2024 19:04

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, conforme art. 319 do CPC.

ADVERTÊNCIA: os documentos devem ser juntados em arquivo PDF.

Abstenha-se de juntar os documentos em duplicidade.

Intimem-se.
13/08/2024 18:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2024 22:58

Recebidos os autos
12/08/2024 22:58

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
29/07/2024 20:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0713980-43.2024.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: KAMILLA CRISTAL DOS SANTOS ARAUJO INVENTARIADO(A): DANIELA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) em face do falecimento do de cujus acima referido, tendo constado no atestado de óbito que a residência do falecido seria "Itapoã".

Em manifestação, a autora confirmou que a falecida era domiciliada no Itapoã, ID 201940731.

Com efeito, o artigo 48 do CPC estabelece que "o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro".

Além disso, o parágrafo único deste dispositivo estabelece "se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio".

No caso dos presentes autos, o autor da herança residia no Itapoã, portanto este Juízo não é competente para o processamento do feito.

Assim, considerando que esta Circunscrição não está relacionada em nenhuma das hipóteses legais descritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para que o processamento e julgamento da presente demanda ocorra na vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã.

Feitas as anotações e comunicações devidas, enviem-se os autos nos termos das normas regimentais vigentes.

Intimem-se e cumpra-se independente de preclusão.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 15:48

Recebidos os autos
01/07/2024 15:48

Declarada incompetência
27/06/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/06/2024 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
18/06/2024 16:20

Recebidos os autos
18/06/2024 16:20

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/06/2024 14:06

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
13/06/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709161-67.2018.8.07.0009

Euzequias Almeida Rocha

Iolanda Palmeira

Advogado: Sebastiao Vitorio de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2018 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0708151-65.2021.8.07.0014

Emanoel Loureiro Ferreira

Rafael Thiago Ferreira de Lima

Advogado: Luciene Almeida de Carvalho Castiglioni

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0702166-96.2022.8.07.0009

Banco Pan S.A

Lucineide Ferreira Santos Souza

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2022 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0757591-19.2024.8.07.0016

Louis Marco Campos

Carlos Henrique Neres Caetano 0362209812...

Advogado: Heibly Baltazar Prado Fonseca Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0709544-45.2018.8.07.0009

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Aparecida da Cruz Pereira de Melo Souza

Advogado: Marcilio Pereira de Oliveira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2018 11:05

Exibir Processo