12/03/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:51

Recebidos os autos
06/03/2025 14:51

Outras decisões
24/02/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/02/2025 06:05

Processo Desarquivado
07/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:00

Transitado em Julgado em 18/12/2024
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700479-83.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAYNE VERAS DE FREITAS, ANDERSON CABRAL DA SILVA REU: VIA VAREJO S/A, EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte devedora efetuou o pagamento e cumpriu a obrigação de fazer antes mesmo de iniciada a fase de cumprimento de sentença.

A parte credora consignou nos autos que a obrigação foi cumprida de forma satisfatória.

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 526, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da LJE).

Registre-se.

Sentença transitada em julgado nesta data, considerando a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se com as cautelas de praxe.

Recanto das Emas/DF, 18 de dezembro de 2024, 16:52:57.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
18/12/2024 17:44

Recebidos os autos
18/12/2024 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/12/2024 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 18:10

Recebidos os autos
14/11/2024 18:10

Outras decisões
05/11/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700479-83.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAYNE VERAS DE FREITAS, ANDERSON CABRAL DA SILVA REU: VIA VAREJO S/A, EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA DECISÃO Diante do silêncio dos autores, defiro o pedido da requerida de entrega do produto similar indicado na petição de ID 209316760.

Concedo o prazo de dez dias para a ré comprovar o envio do produto.

I.

Recanto das Emas/DF, 4 de outubro de 2024, 14:23:22.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
04/10/2024 16:29

Recebidos os autos
04/10/2024 16:29

Deferido o pedido de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/1121-24 (REU).
26/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELAYNE VERAS DE FREITAS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDERSON CABRAL DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:57

Recebidos os autos
04/09/2024 13:57

Outras decisões
29/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:01

Recebidos os autos
05/08/2024 18:01

Indeferido o pedido de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/1121-24 (REU)
30/07/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/07/2024 15:34

Transitado em Julgado em 24/07/2024
26/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 06:18

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:46

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700479-83.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAYNE VERAS DE FREITAS, ANDERSON CABRAL DA SILVA REU: VIA VAREJO S/A, EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte segunda ré em face da sentença de ID 197402645.

Nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, aponta o embargante a existência de omissão no julgado referido. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não apresenta os vícios apontados, pois o dispositivo da sentença foi suficientemente claro e expresso ao condenar apenas a primeira ré a substituir o produto e a pagar indenização por danos morais, não havendo, portanto, omissão a ser sanada.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 5 de julho de 2024, 12:36:14.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
08/07/2024 18:23

Recebidos os autos
08/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:09

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:40

Recebidos os autos
05/07/2024 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/06/2024 15:50

Decorrido prazo de ANDERSON CABRAL DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:22

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2024 18:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 06:08

Decorrido prazo de ELAYNE VERAS DE FREITAS em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:56

Recebidos os autos
13/06/2024 14:56

Outras decisões
11/06/2024 08:26

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:54

Decorrido prazo de EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:34

Recebidos os autos
20/05/2024 19:34

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ELAYNE VERAS DE FREITAS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ANDERSON CABRAL DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:30

Decorrido prazo de EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:30

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
23/04/2024 14:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:23

Recebidos os autos
22/04/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:49

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
07/04/2024 23:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/04/2024 23:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
07/04/2024 23:54

Expedição de Certidão.
07/04/2024 23:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2024 15:44

Recebidos os autos
07/04/2024 15:44

Deferido o pedido de ELAYNE VERAS DE FREITAS - CPF: *26.***.*10-28 (AUTOR).
05/04/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/04/2024 14:36

Recebidos os autos
05/04/2024 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2024 15:30

Recebidos os autos
03/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:34

Recebidos os autos
25/03/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
21/03/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
19/03/2024 18:44

Recebidos os autos
19/03/2024 18:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/03/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/03/2024 14:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 22:22

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:51

Recebidos os autos
08/03/2024 08:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2024 00:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 17:21

Recebidos os autos
24/01/2024 17:21

Outras decisões
24/01/2024 10:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/01/2024 17:23

Juntada de Petição de certidão
19/01/2024 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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