11/07/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 12:58

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710011-14.2024.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO FREIRE REQUERIDO: CAMILA RIBEIRO DE CASTRO LIMA SENTENÇA Trata-se de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE em que a parte autora informa que a parte requerida, que possui direitos sobre o bem, se recusa a sair dele para possibilitar a venda.

Determinada a emenda à inicial para esclarecer o interesse de agir, a parte autora insistiu na pretensão.

Contudo, é incontroverso que a requerida possui direitos sobre o imóvel, de modo que a situação narrada (ocupação da requerida de imóvel sobre o qual possui direitos, inclusive possessórios) não configura esbulho passível de receber proteção possessória.

Caso a parte pretenda extinguir o condomínio, deverá se valer da via adequada para tanto.

Ante o exposto, em virtude da falta de interesse processual, EXTINGO o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas finais.

Sem honorários advocatícios.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Datada e assinada eletronicamente 1
10/07/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:16

Recebidos os autos
08/07/2024 21:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710011-14.2024.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO FREIRE REQUERIDO: CAMILA RIBEIRO DE CASTRO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Emende-se a inicial para esclarecer o interesse de agir, considerando que o próprio autor afirma na inicial que a requerida tem direitos sobre o imóvel, devendo esclarecer se já houve partilha após o fim da relação.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Datada e assinada eletronicamente. 1
28/06/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/06/2024 16:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2024 15:49

Recebidos os autos
24/06/2024 15:49

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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