06/05/2025 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/05/2025 16:46

Desentranhado o documento
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:47

Recebidos os autos
04/04/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestações
01/04/2025 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:38

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/03/2025 14:15

Recebidos os autos
28/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:52

Recebidos os autos
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:52

Recebidos os autos
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:41

Recebidos os autos
26/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 18:42

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/03/2025 18:29

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 18:29

Desentranhado o documento
25/03/2025 18:29

Desentranhado o documento
25/03/2025 18:29

Desentranhado o documento
25/03/2025 18:29

Desentranhado o documento
09/12/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:17

Juntada de Certidão
02/12/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:31

Recebidos os autos
06/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 16:31

Recebidos os autos
06/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 16:31

Recurso extraordinário admitido
06/11/2024 16:31

Recurso especial admitido
06/11/2024 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2024 14:09

Recebidos os autos
05/11/2024 17:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/11/2024 15:39

Recebidos os autos
05/11/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:05

Recebidos os autos
04/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2024 18:05

Recebidos os autos
04/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/11/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 14:01

Recebidos os autos
04/11/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:33

Recebidos os autos
22/10/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 08:33

Recebidos os autos
22/10/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/10/2024 08:33

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE)
21/10/2024 18:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2024 18:58

Recebidos os autos
21/10/2024 16:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/10/2024 16:31

Recebidos os autos
21/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/10/2024 08:35

Recebidos os autos
21/10/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2024 08:35

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:34

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
30/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 08:48

Recebidos os autos
30/07/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
30/07/2024 17:42

Recebidos os autos
30/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
29/07/2024 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 09:37

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 19:09

Recebidos os autos
18/07/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
15/07/2024 13:23

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
02/07/2024 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 13:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 09:31

Recebidos os autos
07/06/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/06/2024 15:17

Recebidos os autos
07/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
07/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:16

Recebidos os autos
06/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:16

Recebidos os autos
06/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 14:24

Recebidos os autos
06/06/2024 13:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2024 13:43

Recebidos os autos
06/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2024 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 17:53

Juntada de Petição de agravo interno
10/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 18:59

Recebidos os autos
23/03/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 18:59

Recebidos os autos
23/03/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 18:59

Negado seguimento ao recurso
19/03/2024 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/03/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/03/2024 18:03

Recebidos os autos
18/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2024 18:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/09/2023 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/09/2023 22:34

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/09/2023 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:06

Recebidos os autos
22/08/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 17:06

Recebidos os autos
22/08/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 17:06

Recurso extraordinário admitido
22/08/2023 17:06

Recurso especial admitido
09/08/2023 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2023 09:40

Recebidos os autos
09/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 00:05

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:26

Juntada de Certidão
28/07/2023 18:24

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:19

Recebidos os autos
28/07/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 13/06/2023.
13/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 18:46

Juntada de Ofício
09/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 11:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
26/05/2023 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:49

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:47

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2023 17:07

Recebidos os autos
28/10/2022 20:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/10/2022 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:00

Recebidos os autos
17/10/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 18:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/07/2022 09:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/07/2022 09:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/07/2022 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:06

Publicado Ementa em 10/06/2022.
10/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 19:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
03/06/2022 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:59

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:13

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2022 16:55

Recebidos os autos
14/01/2022 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/01/2022 10:21

Recebidos os autos
12/01/2022 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
11/01/2022 13:41

Recebidos os autos
11/01/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/01/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

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