27/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 21:21

Juntada de Petição de agravo
04/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:10

Recebidos os autos
30/07/2025 14:10

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 13:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2025 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/06/2025 15:48

Recebidos os autos
02/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
30/04/2025 21:10

Juntada de Petição de recurso especial
03/04/2025 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:45

Recebidos os autos
24/03/2025 18:45

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL -AACS-DF - CNPJ: 07.***.***/0001-83 (EMBARGANTE)
24/03/2025 18:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
24/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestações
14/02/2025 15:53

Expedição de Intimação de Pauta.
14/02/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 17:30

Recebidos os autos
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/12/2024 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:06

Recebidos os autos
05/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:03

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/11/2024 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:45

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL -AACS-DF - CNPJ: 07.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/10/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 16:12

Recebidos os autos
06/08/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/08/2024 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:28

Recebidos os autos
05/07/2024 16:28

Outras Decisões
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717878-85.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL -AACS-DF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – AACS-DF, em face de DISTRITO FEDERAL, contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF que, em Ação de Cobrança (n. 0706750-14.2024.8.07.0018), indeferiu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Deferi a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Intimado a ofertar contrarrazões, o DISTRITO FEDERAL alegou “que não possui acesso aos documentos de id 193933182, 193951659 e 193951660 (indicados na fl. 5 do agravo)”.

Aduziu que “não consta para o DF” mencionados documentos, ao tempo em que requereu o saneamento da irregularidade para viabilizar a sua defesa.

Assim, para melhor compreensão da controvérsia e no sentido favorecer o contraditório, com suporte no art. 1.017, §5º, do CPC, determino que a Agravante junte a esses autos, no prazo de 5 (cinco) dias, as peças supramencionadas.

Publique-se.

Intimem-se Brasília, 3 de julho de 2024 17:09:43.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
04/07/2024 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:57

Recebidos os autos
03/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
01/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:11

Desentranhado o documento
01/07/2024 13:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL -AACS-DF - CNPJ: 07.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) em 25/06/2024.
27/05/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:07

Expedição de Ofício.
03/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso
03/05/2024 15:02

Recebidos os autos
03/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
02/05/2024 23:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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