16/08/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 17:31

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0709476-95.2023.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOAO PEDRO CORDEIRO NUNES SENTENÇA Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar infração penal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei 11.340/06.

O Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade em face do cumprimento das condições do acordo de transação penal (ID 202234895).

Verifico que as condições constantes em ata de audiência foram devidamente cumpridas pelo investigado.

Ante o exposto, em face do cumprimento integral do acordo de transação penal, declaro extinta a punibilidade de JOAO PEDRO CORDEIRO NUNES, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei nº. 9.099/95, por analogia.

Não foram requeridas medidas protetivas.

Por fim, determino o arquivamento dos presentes autos após o trânsito em julgado desta sentença.

Sentença publicada nesta data.

Registre-se.

Intimem-se.

ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta (Registrado e assinado eletronicamente)
02/07/2024 09:23

Recebidos os autos
02/07/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
27/06/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
19/06/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:01

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 19:21

Recebidos os autos
07/06/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
29/05/2024 17:45

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
29/02/2024 21:11

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
29/02/2024 21:10

Homologada a Transação Penal
09/02/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:26

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
20/12/2023 09:05

Recebidos os autos
20/12/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
18/12/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:24

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723107-75.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0723107-75.2024.8.07.0016

Jose Antonio da Silva Paz

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 22:52

Exibir Processo

Processo nº 0001596-64.2016.8.07.0009

Silmara Abreu de Castro

Top 10 Fashion LTDA - ME

Advogado: Teodolo da Silva Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2019 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0701465-72.2021.8.07.0009

Paulo Cezar Marcon

Jonathan Pereira de Matos

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2021 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0726331-69.2024.8.07.0000

Claudio Pimentel Castro

Quinta Empreendimentos Imobiliarios Spe ...

Advogado: Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 18:54

Exibir Processo