14/08/2024 22:00

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 21:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:47

Recebidos os autos
13/08/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
12/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 14:52

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 17:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:48

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707785-48.2024.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: M.

F.

D.

O.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

Trata-se de ação de busca e apreensão, lastreada no Decreto Lei 911/69, proposta por A.

C.

F.

E.

I.

S. em face de M.

F.

D.

O..

A liminar de busca e apreensão foi deferida conforme decisão de ID 198504269.

Em que pese o autor não ter fornecidos os meios para o cumprimento da decisão liminar, o mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço do devedor, não sendo encontrado o veículo (ID 199294264).

Intimado para informar o paradeiro do veículo ou converter a ação em execução (ID 199914468), a parte autora manteve-se inerte (ID 202153865 ).

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externa a resposta estatal.

Compulsando os autos verifico que todas as diligências cabíveis a este juízo foram adotadas no intuito de localizar o veículo objeto dos autos.

Contudo, o veículo não foi encontrado e o autor não pretendeu a conversão da busca e apreensão em execução.

Tendo em vista que a conversão em execução é uma faculdade do credor fiduciário, entendo pela falta superveniente do interesse de agir.

Não se trata de extinção do feito por abandono, mas sim de perda do interesse de agir.

Ora, se o veículo não foi encontrado e o autor não pretende a conversão em execução, não há nenhuma outra medida processual que possa ser adotada nestes autos.

Gizadas estas considerações, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

O autor arcará com as custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º do Código de Processo Civil.

Retire-se a constrição de ID n. 198913497.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/07/2024 15:53

Recebidos os autos
01/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 15:16

Recebidos os autos
04/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
29/05/2024 12:19

Recebidos os autos
29/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/05/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/05/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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