18/09/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:52

Transitado em Julgado em 18/09/2024
06/08/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de LIDIANY DE JESUS SILVA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ENZO FERREIRA SILVA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:08

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PLANO DE SAÚDE.

MANUTENÇÃO.

MULTA.

NATUREZA COERCITIVA.

VALOR.

PERIODICIDADE.

MODIFICAÇÃO.

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL.

SISTEMAS INFORMATIZADOS.

BUROCRACIA INTERNA.

OTIMIZAÇÃO.

RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO. 1.

O Relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC, art. 995, parágrafo único). 2.

A fixação de multa cominatória não objetiva o recebimento dos valores estabelecidos, mas o cumprimento da obrigação.

Não há natureza indenizatória.

Trata-se de mecanismo de coação para impedir o descumprimento deliberado de ordem judicial. 3.

Não é possível a desvirtuação da natureza da multa para torná-la um instrumento indenizatório ou de enriquecimento sem causa, independentemente da natureza da demanda.

Ao se tornar excessiva, pode ser reduzida de ofício ou a requerimento da parte e em qualquer fase processual, nos termos do art. 537, §1º do CPC, uma vez que a decisão que a fixou não preclui e não faz coisa julgada. 4.

Ainda que a gestora do plano de saúde seja pessoa jurídica de grande porte, os sistemas operacionais são informatizados, de modo que a otimização da burocracia interna para o célere cumprimento das decisões judiciais deve ser feita pela própria empresa. 5.

Recurso conhecido e não provido.
03/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:22

Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (AGRAVANTE) e não-provido
01/07/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 15:26

Recebidos os autos
28/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
27/06/2024 18:28

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:45

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 15:45

Desentranhado o documento
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de LIDIANY DE JESUS SILVA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ENZO FERREIRA SILVA em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de LIDIANY DE JESUS SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ENZO FERREIRA SILVA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:58

Recebidos os autos
11/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
10/06/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024 17:25

Recebidos os autos
03/06/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/05/2024 23:59.
19/05/2024 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:28

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 18:30

Recebidos os autos
23/04/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
23/04/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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