03/06/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de GERCINA DE BRITO CARVALHO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706238-02.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GERCINA DE BRITO CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente)
09/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:28

Recebidos os autos
21/06/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de GERCINA DE BRITO CARVALHO em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 07:08

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de GERCINA DE BRITO CARVALHO em 02/05/2023 23:59.
10/04/2023 09:17

Juntada de Petição de apelação
04/04/2023 00:43

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:53

Juntada de Certidão
30/03/2023 19:08

Recebidos os autos
30/03/2023 19:08

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2023 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/03/2023 11:24

Recebidos os autos
06/03/2023 11:24

Outras decisões
03/03/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/03/2023 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2022 13:06

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:01

Recebidos os autos
29/11/2022 16:01

Outras decisões
22/11/2022 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/11/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:45

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de GERCINA DE BRITO CARVALHO em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 15:38

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 23:04

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de GERCINA DE BRITO CARVALHO em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2022 23:59:59.
30/08/2022 20:35

Recebidos os autos
30/08/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/07/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de GERCINA DE BRITO CARVALHO em 21/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de GERCINA DE BRITO CARVALHO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2022 16:32

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:07

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
28/06/2022 12:38

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de GERCINA DE BRITO CARVALHO em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 18:09

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 16:05

Expedição de Mandado.
21/06/2022 16:03

Expedição de Mandado.
21/06/2022 14:02

Expedição de Certidão.
21/06/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:30

Recebidos os autos
17/06/2022 15:30

Outras decisões
15/06/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/06/2022 22:59

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:56

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
04/06/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2022 16:09

Juntada de Certidão
03/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:40

Recebidos os autos
03/06/2022 15:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/06/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/06/2022 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
30/05/2022 17:31

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:06

Recebidos os autos
30/05/2022 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERCINA DE BRITO CARVALHO - CPF: *58.***.*16-91 (REQUERENTE).
30/05/2022 16:06

Decisão interlocutória - concessão - medida protetiva
27/05/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/05/2022 21:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
26/05/2022 21:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2022 19:02

Recebidos os autos
26/05/2022 19:02

Declarada incompetência
26/05/2022 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/05/2022 18:32

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 18:56

Recebidos os autos
19/05/2022 18:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
19/05/2022 18:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/05/2022 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2022 18:36

Recebidos os autos
19/05/2022 18:36

Declarada incompetência
19/05/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de Medida Cautelar • Arquivo

Petição • Arquivo

Pedido de Medida Cautelar • Arquivo

Petição • Arquivo

Pedido de Medida Cautelar • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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