09/05/2025 12:28

Baixa Definitiva
09/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:26

Transitado em Julgado em 08/05/2025
05/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:58

Recebidos os autos
29/04/2025 11:58

Homologada a Desistência do Recurso
28/04/2025 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/04/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:11

Recebidos os autos
23/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
14/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de GERCINA DE BRITO CARVALHO em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:13

Recebidos os autos
21/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
11/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 10:41

Recebidos os autos
27/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:41

Recebidos os autos
26/02/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025 17:41

Recebidos os autos
26/02/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2025 11:27

Recebidos os autos
26/02/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2025 11:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/07/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
25/07/2024 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/07/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GERCINA DE BRITO CARVALHO em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 03/07/2024.
05/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:12

Recebidos os autos
01/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 14:12

Recebidos os autos
01/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 14:12

Recurso extraordinário admitido
01/07/2024 14:12

Recurso especial admitido
01/07/2024 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:25

Recebidos os autos
01/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024 08:41

Decorrido prazo de GERCINA DE BRITO CARVALHO - CPF: *58.***.*16-91 (EMBARGADO) em 28/06/2024.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de GERCINA DE BRITO CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:04

Recebidos os autos
05/06/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 11:03

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/06/2024 10:48

Juntada de Petição de recurso especial
05/05/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 11/03/2024.
09/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:27

Juntada de intimação de pauta
04/03/2024 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 19:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 18:29

Recebidos os autos
16/02/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/02/2024 08:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:47

Recebidos os autos
24/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GERCINA DE BRITO CARVALHO em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
14/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 17:01

Juntada de ato ordinatório
12/11/2023 17:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/11/2023 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 25/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
20/10/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 14:46

Recebidos os autos
13/09/2023 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
12/09/2023 18:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:49

Recebidos os autos
14/08/2023 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
11/08/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:06

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2023 14:42

Recebidos os autos
21/06/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de Medida Cautelar • Arquivo

Petição • Arquivo

Pedido de Medida Cautelar • Arquivo

Petição • Arquivo

Pedido de Medida Cautelar • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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