05/11/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 14:07

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:25

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:26

Recebidos os autos
29/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 21:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
22/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
26/08/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:51

Expedição de Autorização.
20/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0771120-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA ARRUDA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos, considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024 15:25:31.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
04/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:38

Recebidos os autos
03/07/2024 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/07/2024 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 20:16

Transitado em Julgado em 28/06/2024
01/07/2024 20:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA ARRUDA RODRIGUES em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:53

Recebidos os autos
04/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/03/2024 13:52

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:54

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 19:19

Expedição de Certidão.
21/02/2024 22:15

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 16:05

Recebidos os autos
29/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:05

Outras decisões
06/12/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/12/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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