19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0716322-39.2024.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: WENDERSON DE OLIVEIRA E SILVA, BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A, WENDERSON DE OLIVEIRA E SILVA D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestar sobre as alegações deduzidas nas contrarrazões nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil.

Brasília, 18 de março de 2025.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
28/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/02/2025 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 01:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 19:05

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716322-39.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WENDERSON DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA e RÉ interpôseram recursos de Apelação ID's 219700304 e 220267489.

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
07/01/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:20

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:09

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 13:26

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:57

Recebidos os autos
08/11/2024 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:59

Recebidos os autos
29/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de WENDERSON DE OLIVEIRA E SILVA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716322-39.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WENDERSON DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões) (id. 204510356).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
25/07/2024 12:54

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:04

Decorrido prazo de WENDERSON DE OLIVEIRA E SILVA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
24/07/2024 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 17:21

Recebidos os autos
22/07/2024 17:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716322-39.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WENDERSON DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
17/07/2024 23:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 07:49

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716322-39.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WENDERSON DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Por ora, indefiro a tutela de urgência.

Isso porque, em que pese a escritura pública mencionar a existência do seguro prestamista por invalidez permanente, a documentação juntada das condições do autor não é conclusiva da situação de invalidez permanente.

Ademais, importante dar oportunidade do contraditório, quando será juntado o contrato de seguro com todos os termos.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
01/07/2024 09:35

Recebidos os autos
01/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 09:35

Deferido o pedido de WENDERSON DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *93.***.*36-68 (REQUERENTE).
28/06/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:41

Recebidos os autos
04/06/2024 16:41

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/05/2024 14:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2024 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2024 09:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/05/2024 10:43

Recebidos os autos
28/05/2024 10:43

Declarada incompetência
27/05/2024 21:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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