TJDFT - 0727224-85.2023.8.07.0003
1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 11:18
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 11:17
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 10:25
Juntada de carta de guia
-
20/03/2025 14:08
Expedição de Carta.
-
19/03/2025 13:32
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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18/03/2025 12:05
Recebidos os autos
-
18/03/2025 12:05
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
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11/03/2025 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/03/2025 21:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2025 18:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
10/03/2025 17:55
Recebidos os autos
-
10/03/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 17:55
Outras decisões
-
10/03/2025 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
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10/03/2025 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/01/2025 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2025 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2025 17:12
Recebidos os autos
-
30/01/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 17:12
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/01/2025 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
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29/01/2025 18:42
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 18:37
Recebidos os autos
-
23/07/2024 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
23/07/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0727224-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO FELIX RODRIGUES LOBO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pela Defesa, em ambos os efeitos, porquanto presentes os pressupostos recursais.
As razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Por fim, encontrando-se o réu intimado da sentença proferida e não havendo questões para decidir, encaminhem-se os autos ao Eg.
Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.
ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
02/07/2024 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2024 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 14:50
Recebidos os autos
-
02/07/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 14:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
01/07/2024 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
-
01/07/2024 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 02:55
Publicado Intimação em 24/06/2024.
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21/06/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
20/06/2024 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/06/2024 19:25
Recebidos os autos
-
19/06/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 19:25
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2024 13:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
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30/05/2024 21:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2024 16:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 16:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
29/05/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 03:08
Publicado Ata em 28/05/2024.
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27/05/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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16/05/2024 15:24
Juntada de Certidão
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17/04/2024 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/12/2023 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/12/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 08:16
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 07:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 16:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
02/10/2023 19:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 17:04
Recebidos os autos
-
02/10/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 17:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/10/2023 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
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02/10/2023 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/09/2023 03:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/09/2023 18:06
Juntada de Certidão
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04/09/2023 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/09/2023 15:25
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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04/09/2023 15:18
Recebidos os autos
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04/09/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 15:18
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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04/09/2023 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
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04/09/2023 13:24
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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04/09/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/09/2023 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/08/2023 15:19
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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31/08/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 15:18
Juntada de Certidão
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31/08/2023 15:14
Juntada de Certidão
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31/08/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 14:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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