16/08/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:14

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:14

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701986-88.2024.8.07.0016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTICA TAVARES LTDA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ), uma vez que os dados bancários indicados no ID 203278105 estão incompletos.

BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 09:08:07.
30/07/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 01:25

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701986-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTICA TAVARES LTDA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do CPC).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC).

No caso dos autos, houve a garantia do Juízo no intuito de assegurar o conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença, no importe de R$ 4.124,48 (ID.200825366).

Transcorrido o prazo, a devedora não apresentou impugnação.

Dessa forma, o valor depositado em Juízo deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto desse processo.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se, após o trânsito em julgado, alvará eletrônico ou, em caso de inviabilidade, expeça-se ofício de transferência dos valores bloqueados/depositados de Id. 200825366, para os dados bancários do demandante, que deverá ser intimado a fornecê-los.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
08/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:18

Recebidos os autos
05/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 09:49

Recebidos os autos
23/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:49

Outras decisões
22/05/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/05/2024 23:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 19:53

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 03:42

Decorrido prazo de OTICA TAVARES LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:59

Recebidos os autos
22/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/04/2024 01:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:39

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 22:03

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2024 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/01/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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