15/08/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0710618-91.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: OZIEL DE OLIVEIRA SOUSA DECISÃO Trata-se de requerimento da vítima Em segredo de justiça visando a revogação das medidas protetivas de urgência impostas em desfavor de OZIEL DE OLIVEIRA SOUSA.

O MP oficiou pela revogação das medidas impostas (ID 202936259). É o relatório.

Decido.

O art. 19, § 3º, da Lei nº 11.340/06 dispõe que as medidas protetivas de urgência poderão ser revistas pelo magistrado por requerimento do MP ou a pedido da ofendida.

No presente caso, a requerente é a vítima, sendo legítimo o seu pleito de revogação de medidas protetivas de urgência.

Foram deferidas as seguintes medidas protetivas de urgência (ID 197728276): -Afastamento do lar, recinto ou local de convivência com a vítima, podendo o representado levar consigo apenas os bens de uso estritamente pessoal (vestuário, documentos, utensílios de trabalho), devendo informar ao Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o novo endereço em que poderá ser encontrado; -Proibição de se aproximar de 1 km (um quilometro) da ofendida, inclusive mediante utilização de dispositivos controlados à distância, como drones; -Proibição de contato com a ofendida, familiares, e testemunhas do processo principal, por qualquer meio de comunicação (físico ou virtual, por meio de gestos, e-mail, mensagem, drones, fotos, vídeos, áudios, emojis, emoticons, whatsapp, telegram, instagram, facebook, tik-tok, grindr, tinder, bluesky, X – antigo Twitter –, ou qualquer outra rede social); -Proibição de frequentar o local de trabalho da vítima, localizada na Rua 8, Chácara 199, Mercado Planalto, Vicente Pires/DF.

A vítima se manifestou pela desnecessidade das medidas protetivas de urgência.

Não há indícios de que a declaração da vítima esteja viciada.

Deste modo, ante a desnecessidade da manutenção das medidas aplicadas, REVOGO as medidas protetivas de urgência aplicadas.

Intimem-se.

Intimadas as partes e transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
04/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:51

Recebidos os autos
04/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:51

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
04/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/07/2024 04:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 17:30

Recebidos os autos
27/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
25/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:01

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 19:06

Recebidos os autos
22/05/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:06

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
22/05/2024 19:06

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
22/05/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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