29/07/2024 18:24

Baixa Definitiva
29/07/2024 18:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:23

Transitado em Julgado em 26/07/2024
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ANGEL BRUNO MEDEIROS SOUZA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÕES CÍVEIS.

PROCESSO CIVIL.

PRELIMINARES.

INTEMPESTIVIDADE.

AFASTAMENTO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

CONFIGURAÇÃO.

VIOLAÇÃO PRINCIPIO DIALETICIDADE.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

VALOR DA CAUSA.

HIGIDEZ.

OBEDIÊNCIA AO CRITERIO LEGAL (ART. 292, II, VI, CPC).

ONUS PROCESSUAL DO AUTOR (ART. 373, I, CPC).

DESEMPENHO INSUFICIENTE.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

COMPROVAÇÃO.

AUSÊNCIA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

AFASTAMENTO. 1.

A existência de erro material na identificação do Tribunal a quem é endereçado o recurso não afeta a análise da tempestividade do recuso, quando se nota que ele foi interposto dentro do prazo legal e nos autos do processo correto pelo réu. 2.

O réu incorre em vício de inovação recursal quando, de forma completamente alheia ao debate travado na instância de origem, modifica injustificadamente sua tese defensiva passando a não mais admitir a ocorrência de fatos anteriormente admitidos, por ele próprio, como incontroversos. 3.

Não merece correção o valor atribuído à causa, cuja fixação considera, acertadamente, o valor do contrato contestado e os pedidos de indenização por danos materiais e morais, nos termos do art. 292, II e VI, todos do Código de Processo Civil. 4.

Nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a repetição de argumentos expendidos na petição inicial e na contestação não implica, por si só, na inobservância do princípio da dialeticidade (AgRg no AREsp 571.242/SC), justificando-se, assim, o conhecimento do recurso do autor. 5.

O reconhecimento de veracidade dos fatos alegados na inicial em razão da ausência de impugnação, por si só, não é suficiente a garantir a procedência dos pedidos indenizatórios, notadamente quando a versão apresentada não oferece subsídios necessários a demonstração dos prejuízos materiais suportados e a violação aos direitos da personalidade. 6.

A condenação em litigância de má-fé exige a descrição da postura processual adotada pela parte capaz de se subsumir a uma ou várias das hipóteses previstas no art. 80 do Código de Processo Civil. 7.Recurso do réu parcialmente conhecido e desprovido. 8.

Recurso da autora conhecido e desprovido.
28/06/2024 18:50

Conhecido o recurso de ANGEL BRUNO MEDEIROS SOUZA - CPF: *17.***.*02-60 (APELANTE) e BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/5825-70 (APELANTE) e não-provido
28/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 16:50

Recebidos os autos
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de ANGEL BRUNO MEDEIROS SOUZA em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/12/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANGEL BRUNO MEDEIROS SOUZA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:02

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 14:58

Recebidos os autos
16/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/05/2023 14:16

Recebidos os autos
09/05/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
08/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 20:56

Recebidos os autos
05/05/2023 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/05/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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