15/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 03:28

Decorrido prazo de HAMILTON ALVES DE ANDRADE em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711915-42.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HAMILTON ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de HAMILTON ALVES DE ANDRADE.

Anote-se, com a devida inversão dos polos.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se de que a ausência de manifestação no prazo assinalado poderá ser interpretada como concordância, nos termos do art. 111 do Código Civil, e implicar a extinção do feito pelo pagamento.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
19/08/2025 18:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 17:41

Recebidos os autos
19/08/2025 17:41

Outras decisões
08/08/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
07/08/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de HAMILTON ALVES DE ANDRADE em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:18

Recebidos os autos
11/03/2025 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 18:56

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:08

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 12:07

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 19:10

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
10/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/01/2025 15:06

Recebidos os autos
09/01/2025 15:06

Julgado improcedente o pedido
02/01/2025 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
17/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 11:09

Recebidos os autos
21/11/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/11/2024 10:14

Juntada de Petição de réplica
24/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:32

Recebidos os autos
11/09/2024 17:32

Outras decisões
28/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2024 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:31

Recebidos os autos
02/08/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 23:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
27/06/2024 15:39

Recebidos os autos
27/06/2024 15:39

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/06/2024 19:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/06/2024 19:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/06/2024 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 14:46

Recebidos os autos
26/06/2024 14:46

Declarada incompetência
26/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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