06/02/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 18:25

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:51

Decorrido prazo de MAFRA E MARTINS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:47

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
19/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/12/2024 14:10

Recebidos os autos
18/12/2024 14:10

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
27/11/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 19:02

Recebidos os autos
19/11/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2024 18:53

Recebidos os autos
18/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/10/2024 14:27

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754057-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAFRA E MARTINS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
14/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754057-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAFRA E MARTINS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:24

Recebidos os autos
12/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:24

Outras decisões
17/07/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754057-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAFRA E MARTINS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para realização do check list.

A lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, no artigo 5º, prevê as partes que podem litigar, como autores, no Juizado Especial da Fazenda, “as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006”. (Destaque acrescido).

Portanto, para o fim de análise da competência deste órgão julgador, a considerar a regra citada, deve a parte autora apresentar o balanço financeiro, relativo ao ano-calendário/2022, base determinante da qualificação de microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da Lei Complementar antes descrita (documento pode ser juntado EM SEGREDO DE JUSTIÇA, nos autos).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
05/07/2024 17:32

Recebidos os autos
05/07/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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