13/02/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:41

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/11/2024 17:03

Juntada de carta de guia
15/10/2024 09:35

Expedição de Carta.
08/10/2024 21:59

Juntada de Alvará de soltura
20/09/2024 10:11

Recebidos os autos
20/09/2024 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
17/09/2024 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/09/2024 20:49

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR DANIELE NEUMANY DA SILVA GOMES FEITOSA, qualificada nos autos, como incurso nas penas dos artigos 147-A, §1º, inciso II, e 147-B do Código Penal e do artigo 24-A da Lei 11.340/06, c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/2006.
21/08/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 16:33

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 12:17

Expedição de Mandado.
21/08/2024 11:34

Expedição de Mandado.
21/08/2024 11:28

Juntada de termo
20/08/2024 22:40

Recebidos os autos
20/08/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 22:40

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/08/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:23

Publicado Ata em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 18:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 18:36

Juntada de gravação de audiência
02/08/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 19:20

Recebidos os autos
01/08/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/07/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
29/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Por conseguinte, mantenho a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/08/2024, às 14h00 (ID 202051010).
24/07/2024 14:46

Recebidos os autos
24/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
24/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 18:38

Apensado ao processo #Oculto#
10/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0704084-43.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIELE NEUMANY DA SILVA GOMES FEITOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva de DANIELE NEUMANY DA SILVA GOMES FEITOSA, formulado pela Defesa.

O Ministério Público foi ouvido e oficiou pelo indeferimento do pedido (ID nº 202649874). É o relato do necessário.

DECIDO.

No caso em apreço, a acusada foi autuada em flagrante no dia 28/06/2024, pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 24-A da Lei nº 11.340/06 e nos artigos 147-A e 147-B do Código Penal.

Em audiência de custódia realizada no dia 04/06/2024 (ID nº 198889146), a i.

Juíza do NAC converteu a prisão em flagrante da acusada em prisão preventiva, com fundamento nos artigos 282, § 6º, 310, inciso II, 312 e 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal.

Ao postular pela revogação da prisão preventiva, argumenta a Defesa que a ré é pessoa íntegra, trabalhadora, de bons antecedentes, extremamente leiga em assuntos jurídicos e pessoa totalmente desinformada das medidas protetivas que foram determinadas.

Ademais, sustenta que acusada não possuía informações sobre as determinações judiciais aplicadas.

Não obstante as argumentações da Defesa, razão não lhe assiste.

Depreende-se dos autos que a acusada, mesmo intimada da decisão que deferiu as medidas protetivas em favor da vítima, no dia 31/05/2024, desobedeceu a ordem judicial.

Além de se aproximar da ofendida, em tese descumprindo a determinação judicial sobre a qual havia sido intimada, a ré teria perseguido a vítima e lhe causado dano emocional, conforme os termos da denúncia e do auto de prisão em flagrante.

Nota-se que as medidas protetivas deferidas em favor da vítima não foram suficientes para impedir a aproximação e contato pela ofensora, a indicar que a inibição por meio de imposição isolada de medida cautelar alternativa à prisão não se mostrou bastante para resguardar a paz e tranquilidade da vítima.

Nesse contexto, as circunstâncias do caso evidenciam que a acusada vem praticando diversos crimes contra a ofendida, em uma típica escalada criminosa, de modo que permanecem hígidas as razões do decreto preventivo.

Assim, não obstante ao esforço argumentativo da Defesa técnica, os fundamentos da segregação persistem no caso vertente, pois a ré demonstrou que não pretende cumprir com as determinações judiciais, devendo sua prisão cautelar ser mantida para garantir a integridade física e psíquica da ofendida, bem como para assegurar a ordem pública, impedindo-se outros delitos.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA da denunciada, mantendo-a pelos mesmos fundamentos anteriormente lançados.

Cientifique-se a Defesa e o Ministério Público.

No mais, prossigam-se com as determinações precedentes, aguardando-se a citação da acusada e a apresentação de resposta à acusação.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
04/07/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:29

Recebidos os autos
03/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:28

Mantida a prisão preventida
03/07/2024 15:28

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/07/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
02/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:49

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:43

Expedição de Ofício.
27/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
27/06/2024 16:04

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/06/2024 18:51

Recebidos os autos
26/06/2024 18:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/06/2024 18:28

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/06/2024 18:43

Juntada de Certidão
19/06/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:20

Recebidos os autos
18/06/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 23:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
17/06/2024 19:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:36

Recebidos os autos
14/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:36

Declarada incompetência
11/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
07/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
05/06/2024 18:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/06/2024 11:57

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
04/06/2024 15:10

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:13

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/06/2024 12:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/06/2024 12:13

Homologada a Prisão em Flagrante
04/06/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 10:49

Juntada de gravação de audiência
04/06/2024 10:41

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/06/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 05:37

Juntada de Certidão
04/06/2024 05:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/06/2024 04:52

Juntada de laudo
03/06/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 19:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/06/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/06/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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