14/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 13:02

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:53

Recebidos os autos
03/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
03/04/2025 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 19:11

Recebidos os autos
25/03/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
25/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:44

Recebidos os autos
26/02/2025 16:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/02/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:11

Juntada de Certidão
13/02/2025 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:22

Recebidos os autos
07/02/2025 17:22

Outras decisões
31/01/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
31/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 02:44

Publicado Sentença em 27/01/2025.
26/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:10

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:06

Apensado ao processo #Oculto#
23/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 16:20

Recebidos os autos
23/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:20

Homologada a Transação Penal
23/01/2025 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:44

Juntada de Certidão
09/12/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
27/11/2024 17:08

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 27/11/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
05/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
30/10/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:38

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
17/10/2024 12:17

Expedição de Intimação.
17/10/2024 12:14

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
10/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708092-87.2024.8.07.0009 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: LEIDIANE MENDES DE OLIVEIRA OFENSOR: FRANCISCO CLEBER FERREIRA DE ARAÚJO D E C I S Ã O Trata-se de pedido formulado pelo Sr.

FRANCISCO CLEBER para que sejam revogadas as medidas protetivas concedidas à Sra.

LEIDIANE MENDES, outrora deferida pela 1º Vara Criminal de Samambaia no ID 197269682, a qual declinou da competência em desfavor de um dos Juizados Criminais, tendo a distribuição recaído para este 2º Juizado.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento (ID 203044316). É o quanto basta relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que o Parquet noticiou ter entrado em contato com a vítima, a qual “... informou que o ofensor encontra-se afastado da escola sem data para retornar e que tem interesse em continuar com o processo e com as medidas protetivas , se possivel, mantendo a mesma distância de 300 metros.

Que o contrato dela é temporário e que provavelmente não retorne para a escola no proximo ano…”.

Destarte, diante do temor da vítima, e para se evitar uma eventual escalada do conflito, que pode evoluir de agressões verbais para físicas, prevenindo a ocorrência de fatos mais graves enquanto o processo não chega ao seu desfecho, adoto os argumentos ministeriais para INDEFERIR o pedido de revogação das medidas protetivas.

Intimem-se.

No mais, proceda-se conforme determinado no despacho de ID 197727010.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
05/07/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
05/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:35

Recebidos os autos
05/07/2024 18:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/07/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
03/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
23/05/2024 17:14

Recebidos os autos
23/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
21/05/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 13:48

Recebidos os autos
21/05/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:39

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 18:52

Recebidos os autos
20/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:52

Declarada incompetência
20/05/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
20/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:44

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 17:44

Desentranhado o documento
20/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
20/05/2024 13:17

Mandado devolvido dependência
20/05/2024 13:17

Mandado devolvido dependência
20/05/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
20/05/2024 07:54

Juntada de Certidão
20/05/2024 07:44

Recebidos os autos
20/05/2024 07:44

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
20/05/2024 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
20/05/2024 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 21:47

Juntada de Certidão
19/05/2024 21:45

Recebidos os autos
19/05/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
19/05/2024 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/05/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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