24/03/2025 12:50

Baixa Definitiva
24/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:49

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 18:07

Decorrido prazo de JOSE FAGNER RODRIGUES DA CONCEICAO em 20/03/2025 23:59.
04/03/2025 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 02:32

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

APELAÇÃO.

FURTO QUALIFICADO.

ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.

ESCALADA.

CONCURSO DE AGENTES.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

NÃO ACOLHIMENTO.

PROVA ORAL E DOCUMENTAL ROBUSTAS.

AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

AUSÊNCIA DE PERÍCIA NOS BENS SUBTRAÍDOS.

EXISTÊNCIA DE NOTAS FISCAIS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos casos de crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial credibilidade e relevância, sobretudo quando os depoimentos colhidos estão em consonância com as demais provas produzidas nos autos, sendo tal fato suficiente para sustentar a condenação do réu. 2.

Não se acolhe a tese de cerceamento de defesa pela ausência de perícia nos objetos subtraídos, tampouco pela não comprovação da materialidade pela aplicação do princípio da insignificância, quando a autoria e materialidade do delito de furto qualificado restar demonstrada pela produção da prova oral e documental constante nos autos. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
26/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:55

Conhecido o recurso de JOSE FAGNER RODRIGUES DA CONCEICAO - CPF: *65.***.*80-55 (APELANTE) e não-provido
20/02/2025 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 16:10

Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2025 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 13:47

Recebidos os autos
20/01/2025 12:11

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
20/01/2025 11:47

Recebidos os autos
07/01/2025 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
18/12/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:38

Recebidos os autos
09/12/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
04/12/2024 15:40

Recebidos os autos
04/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028979-46.2013.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Marcodiesel Auto Pecas e Servicos LTDA

Advogado: Ronaldo Barbosa Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2019 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0037581-55.2015.8.07.0001

Ccb Brasil S/A Credito Financiamentos e ...

Carlos Alberto do Nascimento

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2017 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0705544-89.2024.8.07.0009

Pivot Comercio de Alimentos LTDA

Monica Leite

Advogado: David Goncalves de Andrade Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0705544-89.2024.8.07.0009

Monica Leite

Pivot Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Giancarlo Machado Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0774023-50.2023.8.07.0016

Patrick Scherrer Venancio de Siqueira

Leila Maria Scherrer Leitao

Advogado: Anandrea Freire de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 13:40

Exibir Processo