16/06/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:13

Transitado em Julgado em 03/06/2025
16/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:08

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 15:19

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:16

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 15:11

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 14:45

Expedição de Alvará.
03/06/2025 14:44

Expedição de Alvará.
02/06/2025 15:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
02/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 15:16

Recebidos os autos
30/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
30/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:08

Expedição de Ofício.
29/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:05

Expedição de Ofício.
29/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:45

Recebidos os autos
27/05/2025 08:45

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/05/2025 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:59

Recebidos os autos
28/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:22

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Juízo das Garantias: Número do processo: 0722664-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SARAH FERNANDES RODRIGUES DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido, notadamente um veículo FIAT/PALIO FIRE, Placa JIB7618, cor prata, ano 2009/2010, Chassi nº 9BD17164LA5509821, RENAVAM nº 164622993, formulado por FABIANA RODRIGUES DE SOUZA (ID n 219377373).

A requerente aduz, em síntese, ser terceira de boa-fé, legítima proprietária do bem apreendido e que o adquiriu de forma lícita, afirma também que aquele não possui vinculação com o delito de tráfico de drogas.

Juntou a documentação que entendeu pertinente para instruir o pleito.

Manifestação do Ministério Público pelo indeferimento do pedido, sob o fundamento de não haver ainda o cumprimento integral do acordo de não persecução penal pela denunciada SARAH FERNANDES (ID n. 221881255). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, ressalto que, uma vez apreendido, o bem deverá permanecer em poder da autoridade policial para a realização das diligências que se mostrarem necessárias.

Ao término destas, verificar-se-á se o bem era próprio para a prática dos crimes objeto de apuração ou se foi adquirido com os proventos da infração (art. 121 do CPP), hipóteses nas quais se mostra inadmissível sua restituição e sua perda em favor da União inevitavelmente ocorrerá (ex vi art. 122 do CPP).

In casu, com a razão o órgão ministerial quando aduz pelo indeferimento do pedido.

A requerente se limita a alegar a origem lícita do bem apreendido e que este não é vinculado ao tráfico de drogas.

Ressalte-se que, para o deferimento da restituição de bem apreendido, são necessários dois requisitos: origem lícita e não ter sido o bem utilizado na prática do crime de tráfico.

Não obstante o alegado pela requerente, os elementos de prova até então reunidos indicam que o bem foi apreendido em contexto de tráfico de drogas.

Conforme APF n. 469/2024-20ª DP, a denunciada SARAH FERNANDES RODRIGUES foi presa por policiais militares que estavam em patrulhamento de rotina nas proximidades do Skate Park, Quadra 02, Setor Norte, Gama/DF, quando viram o veículo Fiat/Palio, placa JIB 7618/DF, momento em que Sarah jogou um objeto no banco do passageiro do veículo referido.

Ao realizar a busca veicular os policiais citados encontram uma porção de maconha no banco do passageiro, porção que seria vendida pela denunciada.

Assim, a despeito das alegações da requerente FABIANA e dos documentos por ela juntados no intuito de comprovar a origem lícita do bem, há elementos evidenciando que o bem foi apreendido em contexto de tráfico de drogas, ocasião em que a denunciada SARAH FERNANDES foi presa em flagrante por tal delito.

Por esses motivos, segue inviabilizada, por ora, a restituição pleiteada, até porque, caso seja comprovada a utilização dos bens na prática da traficância ou a sua aquisição com recursos oriundos da traficância, poderá haver o perdimento dos bens e valores advindos do tráfico de drogas, nos termos do art. 243, parágrafo único, da CF/1988 e art. 63 da Lei nº 11.343/06.

Portanto, a despeito das alegações da requerente, o bem reivindicado ainda interessa ao processo, tendo em vista o não cumprimento integral do ANPP pela denunciada, não podendo, pois, ser restituído, por força do disposto no art. 118 do Código de Processo Penal.

Posto isso, INDEFIRO, o pedido de restituição do bem apreendido, o veículo FIAT/PALIO FIRE, Placa JIB7618, cor prata, ano 2009/2010, Chassi nº 9BD17164LA5509821, RENAVAM nº164622993, por não vislumbrar nos autos a possibilidade de concessão do pleito, por ora, tendo em vista a não ocorrência ainda do cumprimento integral do ANPP pela denunciada SARAH FERNANDES RODRIGUES.

Intimem-se.

Após, aguarde-se o cumprimento do ANPP.

BRASÍLIA-DF, 9 de janeiro de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
09/01/2025 18:49

Recebidos os autos
09/01/2025 18:49

Outras decisões
30/12/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/12/2024 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:03

Recebidos os autos
02/12/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/12/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
07/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 16:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/11/2024 17:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/11/2024 17:55

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 19:30

Recebidos os autos
25/10/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
25/10/2024 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:15

Expedição de Ofício.
22/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:37

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:34

Expedição de Ofício.
18/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 16:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/10/2024 13:04

Recebidos os autos
18/10/2024 13:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/10/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
15/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Dê-se vista dos autos à Defesa para que esclareça/justifique as ocorrências de violação contidas no ID n. 210082020.

Retire-se o sigilo do documento.

Com a justificativa, dê-se vista ao Ministério Público.No mais, diante da notificação da denunciada (ID n. 211110094), intimem-se os causídicos para que apresentem defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias.
27/09/2024 17:43

Recebidos os autos
27/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
27/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
14/09/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0722664-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SARAH FERNANDES RODRIGUES DESPACHO Intime-se a defesa da acusada SARAH para que se manifeste acerca das ocorrências de violação do monitoramento eletrônico, conforme relatórios do CIME acostados ao feito.

Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

No mais, aguarde-se o retorno do mandado de notificação expedido (ID n. 206936109).

BRASÍLIA-DF, 19 de agosto de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
19/08/2024 14:13

Recebidos os autos
19/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/08/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
08/08/2024 14:28

Recebidos os autos
08/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Considerando a justificativa apresentada pela acusada SARAH e o respectivo documento comprobatório (ID n. 205312871), defiro o pedido formulado no ID n. 205312870, de forma a autorizar o comparecimento da denunciada, para fins de colação de grau, no Sesc do Gama, situado na QI 1, lotes 620, 640, 660 e 680, no setor industrial do Gama/DF, no dia 27 de julho de 2024, no período compreendido entre 18h e 23h, já incluído o tempo de deslocamento ida e volta.
28/07/2024 06:03

Juntada de Certidão
28/07/2024 06:01

Expedição de Ofício.
26/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:51

Recebidos os autos
25/07/2024 15:51

Outras decisões
25/07/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 04:06

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:12

Expedição de Ofício.
05/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:50

Recebidos os autos
05/07/2024 13:49

Outras decisões
05/07/2024 03:36

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 00:00

Intimação

Acolho a manifestação ministerial de ID n. 202689334 para, diante do ID n. 202549689, determinar a intimação da Defesa constituída para informar o endereço atual e completo da acusada SARAH.
03/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:56

Recebidos os autos
03/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:19

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:06

Expedição de Ofício.
27/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:55

Recebidos os autos
27/06/2024 16:55

Outras decisões
27/06/2024 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 12:56

Juntada de laudo
20/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:17

Expedição de Ofício.
19/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:22

Recebidos os autos
17/06/2024 18:22

Determinada a quebra do sigilo telemático
17/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:13

Recebidos os autos
14/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/06/2024 06:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
13/06/2024 06:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/06/2024 11:33

Expedição de Alvará de Soltura .
10/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/06/2024 15:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/06/2024 15:19

Homologada a Prisão em Flagrante
07/06/2024 12:37

Juntada de gravação de audiência
07/06/2024 10:06

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/06/2024 09:26

Juntada de laudo
07/06/2024 04:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/06/2024 01:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/06/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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