17/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de RODRIGO B. LOPES - ME em 13/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:39

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 09:51

Recebidos os autos
21/02/2025 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/02/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/02/2025 17:27

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 16:08

Recebidos os autos
10/02/2025 16:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/02/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de RODRIGO B. LOPES - ME em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:46

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2025 19:12

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727737-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MOVEIS JAMES LTDA EXECUTADO: RODRIGO B.

LOPES - ME DESPACHO Com a finalidade de obviar eventuais nulidades, renove-se o cumprimento do mandado de intimação de id. 216185785, desta feita por Oficial de Justiça.

Mostrando-se infrutífera a diligência "supra", venham os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/01/2025 18:17

Recebidos os autos
16/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 23/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:03

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 18:03

Recebidos os autos
18/10/2024 18:03

Outras decisões
16/10/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:20

Processo Desarquivado
10/09/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:41

Recebidos os autos
10/09/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
10/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2024 11:26

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MOVEIS JAMES LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO B. LOPES - ME em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 04:33

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727737-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MÓVEIS JAMES LTDA RÉU: RODRIGO B.

LOPES - ME SENTENÇA Cuida-se de monitória deduzida por MÓVEIS JAMES LTDA, autor, contra RODRIGO B.

LOPES - ME, réu, fundada em dezessete cheques inadimplidos, cujas cártulas se encontram reproduzidas às fls. 26-27, 31, 34-36, 40, 44 e 49-57.

Citado (fls. 66 e 69), o réu deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não tendo o réu ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial.

Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado.

Sem prejuízo da circunstância “retro”, uma vez detendo o autor, máxime neles figurando como credor, os dezessete cheques sacados pelo réu e nos quais se funda a monitória, outra medida não se impõe que a condenação desta parte ao pagamento dos valores neles estampados.

Considerando que os dois cheques reproduzidos às fls. 31 e 40 não foram apresentados para compensação bancária, condeno o réu a pagar ao autor os valores neles estampados, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde a data da respectiva emissão e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação, que se realizou em 15 de julho de 2024.

Quanto aos quinze cheques reproduzidos às fls. 26-27, 34-36, 44 e 49-57, condeno o réu a pagar ao autor as importâncias neles formalizadas, corrigidas monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde a data de sua respectiva emissão e acrescidas de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir da "primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação" (STJ, REsp 1.556.834/SP, Segunda Seção) daqueles títulos.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da lide, julgo procedente em parte o pedido deduzido na inicial (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno o réu a pagar ao autor: 1) os valores estampados os dois cheques reproduzidos às fls. 31 e 40, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde a data da respectiva emissão e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir de 15 de julho de 2024; e 2) as importâncias formalizadas nos quinze cheques reproduzidos às fls. 26-27, 34-36, 44 e 49-57, corrigidas monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde a data de sua respectiva emissão e acrescidas de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir da "primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação" (STJ, REsp 1.556.834/SP, Segunda Seção) daqueles títulos.

Arcará o réu com custas processuais e honorários advocatícios do patrono constituído pelo autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília - DF, 14 de agosto de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
14/08/2024 18:02

Recebidos os autos
14/08/2024 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO B. LOPES - ME em 12/08/2024 23:59.
20/07/2024 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727737-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MOVEIS JAMES LTDA REU: RODRIGO B.

LOPES - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora o recolhimento das custas iniciais.

Cumprida a injunção supra, expeça-se mandado de pagamento para que, no lapso de 15 (quinze) dias, a parte ré pague a soma vindicada pela parte autora, acrescida de honorários advocatícios que fixo, desde logo, em 5% (cinco por cento) do valor por ela reclamado, ou ofereça embargos nos termos dos artigos 701 e 702 do CPC.

Assinalo à parte ré que, cumprindo o mandado de pagamento, ficará isenta de custas processuais.

Cite-se e intimem-se.

Não sendo encontrada a parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo autorizada a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:42

Recebidos os autos
05/07/2024 18:42

Outras decisões
05/07/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/07/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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