13/01/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 11:57

Transitado em Julgado em 16/12/2024
06/01/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 19:45

Recebidos os autos
16/12/2024 19:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/12/2024 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
10/11/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700833-08.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO CRUZ DOS SANTOS EXECUTADO: STELLA ALENCAR DA SILVA DECISÃO O exequente formula pedido de consulta ao sistema PREVJUD, a fim de se verificar a existência de vínculo empregatício da parte executada, visando futura solicitação de penhora salarial (id. 213217244).

O PREVJUD é um sistema que permite o acesso às informações previdenciárias e viabiliza o envio de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no caso de ações previdenciárias.

Não sendo o cumprimento de sentença originário decorrente de ação previdenciária, não se mostra possível o deferimento da medida pleiteada.

Ademais, por força de expressa disposição legal (art. 833, inc.

IV, do CPC), a verba salarial é, em regra, impenhorável.

Desse modo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 10 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/10/2024 18:06

Recebidos os autos
10/10/2024 18:06

Indeferido o pedido de HUGO CRUZ DOS SANTOS - CPF: *32.***.*47-34 (EXEQUENTE)
04/10/2024 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700833-08.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO CRUZ DOS SANTOS EXECUTADO: STELLA ALENCAR DA SILVA CERTIDÃO Anexo aos autos resposta do sistema SISBAJUD em que informa a parte executada possui saldo irrisório em suas contas bancárias para fins de penhora, o qual foi desbloqueado.

Anexo, ainda, pesquisa de registro de veículo automotor em nome da parte executada, realizada no sistema RENAJUD, que resultou infrutífera.

Conforme determinado na decisão que inaugurou a fase do cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para indicar bens da executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 23 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Rafael Caetano Soares Técnico Judiciário
23/09/2024 19:34

Juntada de Certidão
13/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de STELLA ALENCAR DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
18/08/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 17:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 17:14

Recebidos os autos
02/08/2024 17:14

Deferido o pedido de HUGO CRUZ DOS SANTOS - CPF: *32.***.*47-34 (AUTOR).
30/07/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/07/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de STELLA ALENCAR DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de STELLA ALENCAR DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700833-08.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUGO CRUZ DOS SANTOS REU: STELLA ALENCAR DA SILVA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento ajuizado por HUGO CRUZ DOS SANTOS em desfavor de STELLA ALENCAR DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

O autor narra que, em 06.11.2023, em razão da relação de confiança e amizade com a requerida, emprestou-lhe R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), que deveria ser restituído em 3 (três) parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais), a cada 30 (trinta) dias.

Diz que a requerida, todavia, não cumpriu o combinado, restando inadimplente.

Requer a condenação de a requerida a pagar R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

A parte requerida, embora citada e intimada para a sessão de conciliação designada (id. 198303560), não compareceu ao ato (id. 198392779), tampouco apresentou qualquer justificativa para sua ausência. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (CPC, artigo 355, incisos I e II).

Presentes as condições e os pressupostos da ação, passo à análise do mérito.

O não comparecimento da parte requerida à sessão de conciliação importa na aplicação dos efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pelo autor na peça vestibular, como quer a dicção do artigo 20 da Lei 9.099/95.

Registre-se que era ônus da parte requerida a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil/2015.

A parte requerida, contudo, não compareceu ao ato.

Nesse contexto, só lhe resta arcar com as consequências de sua conduta.

Ademais, o contrato de empréstimo de dinheiro (mútuo feneratício) e as cobranças em razão do inadimplemento foram comprovadas pelos documentos acostados ao id. 183854055 e seguintes.

Não obstante, verifica-se que quando a requerida foi citada por oficial de justiça através de WhatsApp, ela informou ao oficial que já teria pagado R$ 1.000,00 (mil reais) ao autor e enviou o comprovante de pagamento (id. 198303561), valor este que o requerente, posteriormente, confirmou que recebeu e que remanesceria apenas R$ 800,00 (oitocentos reais) a ser pago (id. 201285932).

Deste modo, diante do inadimplemento parcial, caberá à requerida pagar ao autor o valor remanescente de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 586 do Código Civil.

Diante do exposto, resolvo o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para CONDENAR a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento (06.02.2024).

Sem custas e sem honorários.

Cumpre ao autor solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto à requerida que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se. Águas Claras, 1 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
01/07/2024 19:09

Recebidos os autos
01/07/2024 19:09

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 05:28

Decorrido prazo de HUGO CRUZ DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 22:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:06

Recebidos os autos
13/06/2024 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de HUGO CRUZ DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/05/2024 17:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 17:25

Recebidos os autos
27/05/2024 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 13:45

Recebidos os autos
09/04/2024 13:45

Outras decisões
26/03/2024 23:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/03/2024 23:17

Expedição de Certidão.
23/03/2024 05:05

Decorrido prazo de HUGO CRUZ DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 22:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/03/2024 18:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 02:32

Recebidos os autos
19/03/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 00:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de HUGO CRUZ DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 20:54

Recebidos os autos
18/01/2024 20:54

Outras decisões
17/01/2024 12:33

Juntada de Petição de intimação
17/01/2024 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/01/2024 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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