17/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:14

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:28

Recebidos os autos
14/11/2024 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA DO NASCIMENTO em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/10/2024.
11/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:40

Recebidos os autos
09/10/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2024 17:13

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755866-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA BATISTA DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
21/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755866-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA BATISTA DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
03/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:14

Recebidos os autos
02/07/2024 18:14

Outras decisões
28/06/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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