TJDFT - 0706499-37.2021.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 21:09
Baixa Definitiva
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20/03/2025 21:08
Transitado em Julgado em 19/03/2025
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20/03/2025 21:06
Juntada de decisão de tribunais superiores
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07/10/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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07/10/2024 15:48
Juntada de Certidão
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26/09/2024 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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26/09/2024 02:16
Decorrido prazo de ABECER ARQUITETURA EDITORIAL EIRELI em 25/09/2024 23:59.
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18/09/2024 02:16
Publicado Despacho em 18/09/2024.
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17/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706499-37.2021.8.07.0006 AGRAVANTE: ABECER ARQUITETURA EDITORIAL EIRELI AGRAVADO: GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ABECER ARQUITETURA EDITORIAL EIRELI contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte recorrida apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravada de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
12/09/2024 18:24
Recebidos os autos
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12/09/2024 18:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/09/2024 18:24
Recebidos os autos
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12/09/2024 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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12/09/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 12:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/09/2024 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/09/2024 12:46
Recebidos os autos
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12/09/2024 12:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/09/2024 15:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0706499-37.2021.8.07.0006 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: ABECER ARQUITETURA EDITORIAL EIRELI AGRAVADO: GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 20 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
20/08/2024 16:46
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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20/08/2024 14:41
Juntada de Petição de agravo
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17/08/2024 02:16
Decorrido prazo de GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA em 16/08/2024 23:59.
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01/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 13:23
Recebidos os autos
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29/07/2024 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/07/2024 13:23
Recebidos os autos
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29/07/2024 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/07/2024 13:23
Recurso Especial não admitido
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25/07/2024 15:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/07/2024 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/07/2024 15:12
Recebidos os autos
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25/07/2024 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/07/2024 15:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/07/2024 02:17
Publicado Certidão em 05/07/2024.
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05/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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03/07/2024 12:47
Juntada de Certidão
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03/07/2024 12:47
Juntada de Certidão
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03/07/2024 12:45
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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02/07/2024 17:58
Recebidos os autos
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02/07/2024 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/06/2024 15:48
Juntada de Petição de recurso especial
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14/06/2024 13:02
Publicado Intimação em 12/06/2024.
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14/06/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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15/04/2024 12:22
Conhecido o recurso de ABECER ARQUITETURA EDITORIAL EIRELI - CNPJ: 10.***.***/0001-47 (EMBARGANTE) e não-provido
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12/04/2024 21:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/02/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 17:19
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/02/2024 15:40
Recebidos os autos
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17/07/2023 15:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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13/07/2023 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/07/2023 00:05
Publicado Despacho em 06/07/2023.
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05/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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29/06/2023 13:54
Recebidos os autos
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29/06/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 10:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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27/06/2023 17:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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27/06/2023 17:49
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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26/06/2023 15:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/06/2023 00:07
Publicado Ementa em 20/06/2023.
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19/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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16/06/2023 15:05
Juntada de Petição de substabelecimento
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13/05/2023 08:11
Conhecido o recurso de GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA - CNPJ: 16.***.***/0004-27 (APELANTE) e provido
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12/05/2023 21:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2023 13:56
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 14:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/08/2022 14:14
Juntada de Petição de petição
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11/07/2022 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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10/07/2022 20:46
Recebidos os autos
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10/07/2022 20:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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08/07/2022 15:03
Recebidos os autos
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08/07/2022 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/07/2022 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2022
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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