20/08/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:50

Desentranhado o documento
19/08/2025 16:50

Desentranhado o documento
19/08/2025 16:50

Desentranhado o documento
19/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:41

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 15:39

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 15:39

Transitado em Julgado em 19/08/2025
12/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Jansen Fialho Número do processo: 0728765-65.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS AGRAVADO: MARIA KELLY DIAS DE SALES, WEBSTER DOS SANTOS BARROS, NATALINA GONCALVES DA SILVA, ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO, MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO, MARIA OZANA DE SOUZA LINS, FRANCINEIA TAVARES BEZERRA, ADRIANO MARQUES TAVARES, GILMAR BARBOSA DA SILVA, MARLUCE ARANTES VASCONCELOS, ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS D E S P A C H O Nada há a prover quanto ao pedido de ID nº 64810741, pois o agravo de instrumento já foi julgado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Brasília, DF, em 7 de agosto de 2025.

Desembargador JANSEN FIALHO Relator
10/08/2025 22:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2025 14:44

Recebidos os autos
07/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARLUCE ARANTES VASCONCELOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO MARQUES TAVARES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCINEIA TAVARES BEZERRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA OZANA DE SOUZA LINS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NATALINA GONCALVES DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA KELLY DIAS DE SALES em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:40

Conhecido o recurso de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-87 (AGRAVANTE) e provido
18/06/2025 23:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:54

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2025 18:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2025 16:03

Recebidos os autos
05/05/2025 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/05/2025 17:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/05/2025 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2025 22:32

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:03

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/04/2025 15:40

Recebidos os autos
29/04/2025 15:40

Transitado em Julgado em 23/04/2025
29/04/2025 15:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/12/2024 06:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/12/2024 06:32

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:52

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:34

Recebidos os autos
08/11/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:34

Recebidos os autos
08/11/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/11/2024 14:27

Recebidos os autos
07/11/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARLUCE ARANTES VASCONCELOS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCINEIA TAVARES BEZERRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA OZANA DE SOUZA LINS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA KELLY DIAS DE SALES em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 21:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/09/2024 18:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/09/2024 16:22

Juntada de Petição de agravo
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCINEIA TAVARES BEZERRA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA OZANA DE SOUZA LINS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA KELLY DIAS DE SALES em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:10

Recebidos os autos
26/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2024 15:10

Recebidos os autos
26/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/08/2024 15:10

Recurso Especial não admitido
26/08/2024 13:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/08/2024 13:05

Recebidos os autos
26/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:38

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCINEIA TAVARES BEZERRA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA KELLY DIAS DE SALES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA OZANA DE SOUZA LINS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 20:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 20:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/07/2024 18:47

Recebidos os autos
02/07/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 12:45

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2024 02:15

Publicado Ementa em 07/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:11

Conhecido o recurso de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-87 (EMBARGANTE) e não-provido
24/05/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 16:00

Recebidos os autos
20/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de NATALINA GONCALVES DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de MARLUCE ARANTES VASCONCELOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de MARIA OZANA DE SOUZA LINS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de MARIA KELLY DIAS DE SALES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de FRANCINEIA TAVARES BEZERRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de ADRIANO MARQUES TAVARES em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:35

Recebidos os autos
12/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/12/2023 13:56

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/12/2023 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:20

Publicado Ementa em 01/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 21:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:56

Conhecido o recurso de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-87 (AGRAVANTE) e não-provido
10/11/2023 22:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2023 18:49

Recebidos os autos
22/08/2023 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/08/2023 07:12

Decorrido prazo de ADRIANO MARQUES TAVARES em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCINEIA TAVARES BEZERRA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARLUCE ARANTES VASCONCELOS em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de NATALINA GONCALVES DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA KELLY DIAS DE SALES em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA OZANA DE SOUZA LINS em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:40

Expedição de Ofício.
19/07/2023 18:22

Recebidos os autos
19/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/07/2023 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/07/2023 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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