16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706288-02.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LIDIANE DE LUCENA MATOS EXECUTADO: RAYLA DE ARAGAO GOMES DESPACHO Diante do teor do v.

Acórdão, fica a credora intimada a restituir à devedora a quantia de R$240,53, em cinco dias.

No mesmo prazo deverá a exequente indicar objetivamente linha expropriatória viável, sob pena de extinção pela inexistência de bens.

I.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
15/09/2025 11:22

Recebidos os autos
15/09/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/09/2025 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025 17:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/08/2025 18:45

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706288-02.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LIDIANE DE LUCENA MATOS EXECUTADO: RAYLA DE ARAGAO GOMES DECISÃO Ao tempo que tomo ciência da decisão de Id 240629813, prolatada nos autos do Agravo de Instrumento n. nº 0725181-19.2025.8.07.0000, informo que adotei as providências necessárias para o seu integral cumprimento, suspendendo o presente feito até o julgamento do mérito do supracitado recurso.

Contudo, registro que a agravante não juntou aos autos deste processo cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, restando, portanto, prejudicado o exercício de eventual juízo de retratação.

Suspenda-se, pois, a presente execução até o julgamento de mérito do mencionado Agravo de Instrumento.

P.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/06/2025 14:07

Recebidos os autos
26/06/2025 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/06/2025 18:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de RAYLA DE ARAGAO GOMES em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:54

Recebidos os autos
03/06/2025 16:54

Deferido em parte o pedido de RAYLA DE ARAGAO GOMES - CPF: *22.***.*99-09 (EXECUTADO)
02/06/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de LIDIANE DE LUCENA MATOS em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 19:40

Recebidos os autos
19/05/2025 19:40

Indeferido o pedido de RAYLA DE ARAGAO GOMES - CPF: *22.***.*99-09 (EXECUTADO)
19/05/2025 19:40

Deferido o pedido de LIDIANE DE LUCENA MATOS - CPF: *93.***.*48-00 (EXEQUENTE).
07/05/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
01/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de LIDIANE DE LUCENA MATOS em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 10:56

Recebidos os autos
26/04/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
25/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
13/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 20:02

Juntada de Certidão
04/04/2025 20:02

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 12:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 18:56

Recebidos os autos
28/03/2025 18:56

Indeferido o pedido de RAYLA DE ARAGAO GOMES - CPF: *22.***.*99-09 (EXECUTADO)
27/03/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/03/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2025 02:49

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 03:04

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706288-02.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LIDIANE DE LUCENA MATOS EXECUTADO: RAYLA DE ARAGAO GOMES DESPACHO Certifique a Secretaria a divergência, em tese, apontada pela parte devedora entre os valores efetivamente bloqueados via sistema SISBAJUD e as quantias levantadas/penhoradas.

Feito, intime-se para manifestação, se o caso.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/03/2025 18:44

Recebidos os autos
19/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de LIDIANE DE LUCENA MATOS em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:05

Recebidos os autos
18/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 17:28

Recebidos os autos
06/03/2025 17:28

Deferido em parte o pedido de RAYLA DE ARAGAO GOMES - CPF: *22.***.*99-09 (EXECUTADO)
28/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/02/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 17:43

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:22

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 16:21

Desentranhado o documento
14/02/2025 15:56

Recebidos os autos
14/02/2025 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2025 15:56

Deferido em parte o pedido de LIDIANE DE LUCENA MATOS - CPF: *93.***.*48-00 (EXEQUENTE), RAYLA DE ARAGAO GOMES - CPF: *22.***.*99-09 (EXECUTADO)
12/02/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:33

Recebidos os autos
07/02/2025 17:33

Deferido em parte o pedido de LIDIANE DE LUCENA MATOS - CPF: *93.***.*48-00 (EXEQUENTE), RAYLA DE ARAGAO GOMES - CPF: *22.***.*99-09 (EXECUTADO)
29/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:52

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 14:33

Recebidos os autos
23/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/01/2025 19:04

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/01/2025 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/01/2025 17:46

Recebidos os autos
17/01/2025 17:46

Indeferido o pedido de LIDIANE DE LUCENA MATOS - CPF: *93.***.*48-00 (EXEQUENTE)
16/01/2025 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/01/2025 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/01/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/12/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 14:42

Decorrido prazo de RAYLA DE ARAGAO GOMES - CPF: *22.***.*99-09 (EXECUTADO) em 31/07/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:00

Recebidos os autos
02/12/2024 18:00

Indeferido o pedido de RAYLA DE ARAGAO GOMES - CPF: *22.***.*99-09 (EXECUTADO)
22/11/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de LIDIANE DE LUCENA MATOS em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:30

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
29/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:13

Recebidos os autos
18/10/2024 16:13

Deferido o pedido de LIDIANE DE LUCENA MATOS - CPF: *93.***.*48-00 (EXEQUENTE).
18/10/2024 16:13

Indeferido o pedido de RAYLA DE ARAGAO GOMES - CPF: *22.***.*99-09 (EXECUTADO)
18/10/2024 16:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706288-02.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LIDIANE DE LUCENA MATOS EXECUTADO: RAYLA DE ARAGAO GOMES DESPACHO Os esclarecimentos prestados no Id 211530554 não suprem a ausência de assinatura na procuração de Id 206293569 - pág. 01.

Assim, em derradeira oportunidade, fica a executada intimada para regularizar sua representação processual, mediante juntada de procuração devidamente assinada.

Prazo: 02 (dois) dias, sob pena de exclusão de seu representante e das petições dos grupos de Ids 206293564, 206924477 e 207930163 dos autos.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
23/09/2024 15:25

Recebidos os autos
23/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706288-02.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LIDIANE DE LUCENA MATOS EXECUTADO: RAYLA DE ARAGAO GOMES DESPACHO Atualize-se no PJe o endereço da executada (Id 204141530).

Diante do comparecimento espontâneo da devedora aos autos (Id 204141530), dou-a por citada (art. 18, §3º, da Lei 9.099/95).

Regularize a executada sua representação processual, mediante juntada de procuração devidamente assinada.

Prazo: 02 (dois) dias, sob pena de exclusão de seu representante e das petições dos grupos de Ids 206293564, 206924477 e 207930163 dos autos.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/09/2024 14:31

Recebidos os autos
12/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/08/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:48

Recebidos os autos
09/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:54

Juntada de Petição de réplica
05/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LIDIANE DE LUCENA MATOS em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de LIDIANE DE LUCENA MATOS em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/07/2024 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 16:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 18:38

Recebidos os autos
11/07/2024 18:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706288-02.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LIDIANE DE LUCENA MATOS EXECUTADO: RAYLA DE ARAGAO GOMES DECISÃO Recebo a emenda substitutiva (grupo de Id 202299830).

Retifique-se o valor da causa (R$19.968,66).

Trata-se de execução de título executivo extrajudicial.

O Enunciado 145 do FONAJE estabelece que "A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial", o que, por sua vez, compatibiliza-se com o artigo 914 do CPC, o qual não exige a constrição de bens para o ajuizamento de embargos do devedor, e com a ampla defesa e o contraditório previstos no artigo 5º, inciso LV, da CF.

Assim, CITE-SE a parte executada para pagamento ou oferecimento de embargos à execução, que poderão ser opostos por escrito no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 c/c artigo 218, §1º, do CPC.

Designe-se audiência.

O(A) EXEQUENTE deverá apresentar, na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) que dá(ão) suporte à presente demanda, sob pena de o feito ser extinto por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processual (CPC, artigo 485, inciso IV).

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se data para realização de audiência virtual de conciliação (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora - artigo 51, I c/c artigo 53, "caput", parte final, da referida lei) ou prosseguimento dos atos executórios (parte ré - artigo 53, §§2º e 3º), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º da LJE e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Cite-se o(a) executado(a).

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
01/07/2024 15:13

Recebidos os autos
01/07/2024 15:13

Recebida a emenda à inicial
01/07/2024 15:13

Deferido o pedido de LIDIANE DE LUCENA MATOS - CPF: *93.***.*48-00 (EXEQUENTE).
01/07/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/06/2024 13:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 04:53

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
12/06/2024 13:50

Recebidos os autos
12/06/2024 13:50

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
31/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
16/05/2024 20:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Embargos • Arquivo

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