04/02/2025 14:19

Baixa Definitiva
04/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:18

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 14:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE em 03/02/2025 23:59.
23/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 16:43

Recebidos os autos
18/07/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/07/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 15:07

Recebidos os autos
08/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PRELIMINAR.

INOVAÇÃO RECURSAL.

REJEIÇÃO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS.

CONTRATO DE INVESTIMENTO EM RENDA VARIÁVEL.

ROBÔ INVESTIDOR.

PREJUÍZOS FINANCEIROS.

RESCISÃO.

CABIMENTO.

AUSÊNCIA DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL.

RESTITUIÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS.

IMPOSSIBILIDADE.

RISCO ELEVADO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RENTABILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Uma vez prolatada a sentença, só é possível às partes colacionar aos autos prova documental atinente a fatos inéditos, ou sobre aqueles que, em razão de caso fortuito ou de força maior, não puderam ser juntados no momento adequado.

No particular, não se vislumbra inovação recursal no teor da apelação.

Preliminar rejeitada. 2.

Cuida-se de “Contrato de Licença de Uso e Prestação de Serviços” firmado entre as partes, com o objetivo de constituir, por prazo indeterminado, a licença de uso de software que permite a execução automática de operações de investimento de uso único e exclusivo na plataforma digital executada por robô investidor. 3.

Em detida análise dos elementos de informação coligidos aos autos, observa-se que não há qualquer garantia de rentabilidade e nem eliminação dos riscos inerentes ao investimento, visto que se trata de modalidade de investimento em renda variável, sujeita às características, regras e comportamentos do mercado. 4.

Desse modo, é possível que haja perdas financeiras ao investidor, o qual poderá suspender o contrato no momento em que julgar oportuno. 5.

Assim, no particular, o investidor assumiu o risco de obter eventuais prejuízos ao investir quantias elevadas em uma plataforma de investimentos executada por robô. 6.

De outro vértice, observa-se que as obrigações contratuais foram devidamente cumpridas pelo contratado, não havendo qualquer elemento de informação que caracterize inexecução contratual. 7.

Logo, considerando o princípio da pacta sunt servanda e o acervo probatório acostado aos autos, há de ser afastada a alegação de responsabilidade civil capaz de ensejar a restituição dos valores investidos. 8.

Recurso conhecido e desprovido.
03/07/2024 17:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 19:07

Conhecido o recurso de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - CPF: *40.***.*30-97 (APELANTE) e não-provido
28/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 12:22

Recebidos os autos
25/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:13

Recebidos os autos
21/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/05/2023 11:42

Recebidos os autos
29/05/2023 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
26/05/2023 17:20

Recebidos os autos
26/05/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/05/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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