09/12/2024 13:28

Baixa Definitiva
09/12/2024 13:27

Transitado em Julgado em 09/12/2024
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:43

Recebidos os autos
14/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 16:43

Recebidos os autos
14/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/11/2024 16:43

Recurso Especial não admitido
14/11/2024 09:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2024 09:40

Recebidos os autos
14/11/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:50

Juntada de Certidão
15/10/2024 22:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/10/2024 21:32

Recebidos os autos
15/10/2024 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
26/09/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 17:10

Recebidos os autos
20/08/2024 11:35

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
20/08/2024 07:06

Recebidos os autos
12/08/2024 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/07/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:30

Recebidos os autos
05/07/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
28/06/2024 18:32

Recebidos os autos
28/06/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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