08/01/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:41

Recebidos os autos
09/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:40

Outras decisões
25/11/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 17:10

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:03

Recebidos os autos
18/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 18:28

Recebidos os autos
27/09/2024 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/09/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713953-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELIO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Em atenção às dúvidas suscitadas sob ID 209169800, esclareça-se que a citação ocorreu em 11/08/2022 e que a data do bloqueio a ser utilizada é 30/04/2024, conforme 195606872 - Pág. 2.

Retornem os autos à Contadoria Judicial. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/09/2024 16:59

Recebidos os autos
23/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/09/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 15:32

Recebidos os autos
29/08/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/08/2024 18:33

Recebidos os autos
19/08/2024 18:33

Outras decisões
02/08/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/07/2024 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 23:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:10

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:10

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713953-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELIO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifico a classe judicial para "Cumprimento de sentença", em razão do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais (processo nº 0741306-19.2022.8.07.0016).

A parte executada apresentou impugnação à penhora sob o argumento de que o banco efetuou o pagamento nos autos do processo principal de forma que o bloqueio na conta da executada teria sido indevido.

Alega nulidade de intimação da decisão que rejeitou a impugnação apresentada e excesso do valor bloqueado.

A intimação da decisão de ID 193832785 foi realizada posteriormente, por intermédio da certidão de ID 196651076, em razão do sigilo atribuído à decisão ante a determinação de bloqueio de valores. É possível verificar a ciência pela parte executada nos expedientes, em 15/05/2024.

A parte executada dispôs de prazo para pagamento voluntário até 03/04/2024, tendo sido efetuado o depósito somente no dia 29/04/2024, de forma que incide a multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 192040878), estão de acordo com os termos do título executivo, com inclusão dos honorários recursais e da multa da fase de cumprimento de sentença.

Portanto, não há excesso de execução.

Assim, rejeito a impugnação à penhora apresentada pela executada (ID 199373304).

Preclusa a oportunidade recursal, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 14.632,47, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente NELIO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER - CPF *38.***.*58-00, para conta de de titularidade do advogado PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES, OAB 56.344, utilizando a chave PIX/CPF *47.***.*95-61, observados os poderes outorgados sob ID 187414058, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

Promova-se ainda a restituição do saldo capital de R$ 13.327,54, e acréscimos, referente ao valor depositado (ID 199464216), da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB à parte executada BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86, conforme dados bancários a serem indicados no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
03/07/2024 14:40

Recebidos os autos
03/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:40

Outras decisões
02/07/2024 16:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2024 23:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2024 05:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 14:46

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
03/05/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/04/2024 10:43

Recebidos os autos
19/04/2024 10:43

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2024 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/04/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:08

Recebidos os autos
07/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:08

Outras decisões
27/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/02/2024 11:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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