02/12/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 18:03

Transitado em Julgado em 13/11/2024
04/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706483-54.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYARA DE JESUS NASCIMENTO SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O atestado médico determinando o afastamento do patrono comprova a justa causa e autoriza a devolução de prazo processual.

Ante o exposto, acolho a justificativa e defiro o pedido para devolver o prazo para recurso a partir desta data.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/10/2024 17:41

Recebidos os autos
28/10/2024 17:41

Deferido em parte o pedido de NAYARA DE JESUS NASCIMENTO SANTANA - CPF: *20.***.*08-67 (REQUERENTE)
21/10/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/10/2024 05:22

Processo Desarquivado
19/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 11:12

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de NAYARA DE JESUS NASCIMENTO SANTANA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de NAYARA DE JESUS NASCIMENTO SANTANA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/09/2024 10:14

Recebidos os autos
26/09/2024 10:14

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
04/09/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/09/2024 17:52

Recebidos os autos
03/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706483-54.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYARA DE JESUS NASCIMENTO SANTANA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que postula a parte requerente pela produção de prova oral.

Contudo, a prova oral se revela desnecessária no caso concreto, uma vez que a questão ora posta em juízo é eminentemente de direito e os autos já estão instruídos com os documentos necessários ao julgamento do mérito.

Indefiro, assim, a produção da prova oral pleiteada pela parte.

Intimem-se.

Em seguida, voltem-me os autos imediatamente conclusos para julgamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/09/2024 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/08/2024 19:07

Recebidos os autos
30/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:07

Indeferido o pedido de NAYARA DE JESUS NASCIMENTO SANTANA - CPF: *20.***.*08-67 (REQUERENTE)
27/08/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
13/08/2024 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:50

Recebidos os autos
12/08/2024 02:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706483-54.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYARA DE JESUS NASCIMENTO SANTANA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a determinação para que a ré restabeleça o serviço de internet no prazo de 24h.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a permanência da situação relatada, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar a regularidade do fornecimento dos serviços contratados.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:40

Recebidos os autos
01/07/2024 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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