12/11/2024 07:21

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 07:20

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:01

Recebidos os autos
15/10/2024 18:01

Declarada decadência ou prescrição
24/09/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2024 20:17

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756259-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO SERGIO RIBEIRO REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação apresentada nos autos e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
27/08/2024 08:05

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756259-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO SERGIO RIBEIRO REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
05/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:52

Recebidos os autos
05/07/2024 16:52

Outras decisões
04/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2024 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2024 19:00

Recebidos os autos
03/07/2024 19:00

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/07/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712394-41.2024.8.07.0016

Tiago Pigatto Lenza

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0720916-05.2024.8.07.0001

Rosa de Pinho Siqueira

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Advogado: Elisa Teles Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0751607-36.2023.8.07.0001

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Valneide Nascimento dos Santos

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0772351-07.2023.8.07.0016

Renato Bulcao

S/A O Estado de S.paulo

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0706996-95.2023.8.07.0001

Elismar Luiz Ferreira

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Zeres Henrique de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2023 17:36

Exibir Processo