04/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 05:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 05:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de THAYNA MONTEIRO DA ROCHA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:23

Recebidos os autos
16/05/2025 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 04:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:14

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2025 02:50

Publicado Ata em 24/03/2025.
22/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 14:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
23/01/2025 04:34

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:08

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 18:07

Expedição de Ofício.
22/01/2025 18:07

Expedição de Ofício.
20/01/2025 15:17

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 14:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751278-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THAYNA MONTEIRO DA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Na tentativa de se evitar a frustração das oitivas, pelo não comparecimento das testemunhas a serem requisitadas, o que tem ocorrido com frequência nos casos que envolvem servidores da Secretaria de Saúde do DF, intime-se o Distrito Federal para qualificar adequadamente os médicos arrolados (id. 214847612), indicando a respectiva matrícula, lotação e os contatos (telefone e email).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo os dados, designe-se audiência, na modalidade virtual, encaminhem-se as intimações dos médicos arrolados pelo DF, ainda, pelos meios eletrônicos informados.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
19/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:26

Recebidos os autos
18/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:50

Recebidos os autos
13/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751278-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THAYNA MONTEIRO DA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação em que a autora visa a condenação do réu por danos morais, sob o argumento de que sua mãe foi abandonada no meio de um atendimento realizado pelo SAMU o que gerou consequências severas com resultado morte.

O réu afirma que estão ausentes os pressupostos da responsabilidade civil estatal, pugnando por produção de prova oral.

A autora, em réplica, também pleiteia a realização de prova testemunhal (id. 208298358, pág. 13).

Não há questões preliminares a serem apreciadas.

A controvérsia cinge-se à licitude ou ilicitude dos atos praticados pela equipe de atendimento do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU, em razão das alegações da requerente, pois sustenta que sua mãe foi abandonada no decorrer de um atendimento da equipe do SAMU quando "apresentava sinais evidentes de AVC, incluindo convulsões, e muitos vômitos", o que é veementemente negado pelo réu, que afirma que a morte da genitora da requerente não decorreu de ausência de cuidado da rede hospitalar do Distrito Federal.

Entendo que tal prova é necessária, pois somente pessoas envolvidas na situação é que poderão prestar informações e maiores esclarecimentos sobre a dinâmica dos fatos narrados.

Assim, defiro a produção de prova oral, determinando a designação de audiência de instrução, devendo as partes apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 dias.

Digam as partes, ainda, se há algum óbice à realização da audiência por videoconferência, por intermédio da plataforma Teams, quando então será enviado o link, bem como se haverá necessidade de intimação das testemunhas ou se comparecerão, independentemente de intimação do juízo.

Ficam as partes cientes que este fórum conta com salas passivas e servidores à disposição para realização da audiência virtual, em caso de necessidade.

Após, designe-se audiência.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
14/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:49

Recebidos os autos
11/10/2024 17:49

Outras decisões
23/08/2024 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2024 13:38

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 20:22

Juntada de Certidão
01/08/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751278-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THAYNA MONTEIRO DA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
05/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:23

Recebidos os autos
05/07/2024 17:23

Outras decisões
27/06/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/06/2024 19:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/06/2024 18:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/06/2024 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2024 19:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2024 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 19:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 15:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/06/2024 18:59

Recebidos os autos
17/06/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/06/2024 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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