05/09/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 16:20

Recebidos os autos
22/07/2025 16:20

Outras decisões
16/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:44

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 14:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/03/2025 13:58

Outras decisões
07/03/2025 02:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 20:17

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 18:56

Recebidos os autos
18/02/2025 18:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/02/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
18/02/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0721585-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: WESCLEY LEITE FURTADO Inquérito Policial: 711/2024 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme Decisão proferida por este Juízo, restou determinada a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, no qual o(a) réu WESCLEY LEITE FURTADO , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, NÃO se encontra acautelado(a) no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dessa forma, seguindo a determinação dada no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 27/02/2025 às 14:50, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS.

Entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 28 de outubro de 2024 LUCIANO GONTIJO DA SILVA 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
28/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 14:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0721585-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WESCLEY LEITE FURTADO DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia (ID 199054547) em desfavor do(a)(s) acusado(s) WESCLEY LEITE FURTADO, alcunha “GALEGO”, já qualificado(a)(s) nos autos, imputando-lhe(s) os fatos descritos na exordial acusatória, os quais tipificam, em tese, o crime de tráfico de drogas, na forma descrita no Art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06 (LAD) e art. 278, caput, do Código Penal.

Em virtude do mandamento legal, constante do §4º, do Art. 394 do CPP, o qual determina a adoção dos procedimentos previstos nos Artigos 395 a 398 do CPP a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados no CPP, a exemplo da Lei nº 11.343/06, este Juízo recebeu a denúncia, em 07/06/2024 (ID 199231356); razão pela qual, naquela data, operou-se a interrupção da fluência do prazo prescricional (Art. 117, inciso I do CPB).

Foi determinada, ainda, a citação/intimação pessoal do(a)(s) acusado(a)(s); sendo ela realizada em 27/06/2024 (ID 202752490), tendo ele informado que tinha advogado para patrocinar sua defesa; naquela oportunidade o(a)(s) acusado(a)(s) foi(foram) cientificado(s) dos termos da acusação, bem como dos ônus processuais a ele(a)(s) impostos, em especial, da obrigação de manter o endereço atualizado, sob pena de decretação da revelia.

Apresentada resposta escrita à acusação (ID 208129877), arguiu a nulidade do flagrante devido o ingresso ilícito na residência do réu, também por flagrante preparado.

Ademais, pugnou pela restituição dos bens e dinheiro.

Quanto às teses de flagrante preparado e nulidade do flagrante devido ingresso ilícito na residência, verifico que é necessária a instrução processual para que se possa compreender os fatos em sua completude, inexistindo, neste momento, situação de inconteste ilegalidade que permitisse a declaração da nulidade neste momento.

Portanto, INDEFIRO os pedidos.

No que tange à restituição dos bens e do dinheiro, verifico que os extratos de movimentação via pagamento por cartão de crédito/débito ou PIX não atestam cabalmente a origem lícita dos recursos.

Até mesmo porque, a narrativa apresentada em sede policial é de que a venda ocorreria naquela distribuidora, ou seja, não se sabe se seria possível a compra de eventual entorpecente pelos referidos meios de pagamento.

Portanto, INDEFIRO neste momento a restituição dos bens e dinheiro.

Por ocasião da sentença, revisitarei a questão dos bens apreendidos.

Em sendo assim, à míngua de questões prejudiciais ou preliminares a serem enfrentadas e não sendo o caso de absolvição sumária do acusado, o processo se mostra apto ao enfrentamento do mérito.

Por isso, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DECLARO O FEITO SANEADO, e, por conseguinte, determino ao Cartório deste Juízo a designação de data para a realização de audiência de instrução e julgamento; após, expeçam-se os mandados de intimação e ofícios de requisição necessários ao comparecimento e apresentação das testemunhas arroladas pelas partes.

Determino, ainda, a expedição de mandado de intimação, a fim de que o réu seja pessoalmente intimado sobre a data da realização da audiência, bem como seja ele expressamente advertido de que, na hipótese de ser-lhe restituída a liberdade, antes da realização da audiência, o seu não comparecimento à audiência de instrução e julgamento ensejará a decretação da sua revelia na forma do Art. 367 do CPP.

No que diz respeito à instrução probatória, imperiosa se mostra a necessidade de destacar que, segundo a jurisprudência do STJ (HC n. 602.742/SP, AgRg no RHC n. 139.127/SE e AgRg no HC n. 728.360/SP), o direito à produção de prova não é um direito absoluto das partes, razão pela qual elas devem ser produzidas no momento processual adequado.

Assim, ficam as partes expressamente esclarecidas, nesta oportunidade, que, em relação a prova testemunhal, operou-se a preclusão temporal e consumativa, razão pela qual só será produzida, em audiência, a prova testemunhal arrolada pelas partes, no momento processual adequado, portanto, não será deferido o arrolamento extemporâneo de testemunhas.

Ressalve-se, todavia, a possibilidade de oitiva de testemunhas, como testemunhas do Juízo, na forma do Art. 209 do CPP, desde que demonstrada, pela parte, a essencialidade da testemunha e o Juízo reconheça a sua relevância e essencialidade para a formação da sua convicção.

Por outro lado, no que diz respeito à produção da prova documental, por força do Art. 231 do CPP, ficam as partes cientificadas quanto à possibilidade de produzirem provas desta natureza quando da realização da audiência de instrução e julgamento, bem como na fase de alegações finais, nesta última hipótese, garantida a observância do contraditório.

Em razão da adoção do sistema acusatório, às partes recai o ônus processual da produção probatória, conforme dispõe o Art. 156 do CPP, portanto, cabe ao Ministério Público o ônus processual, consistente na obrigação de arguir e provar os fatos constitutivos da pretensão penal; já à Defesa recai o ônus processual de arguir e provar os fatos extintivos, modificativos e terminativos da pretensão penal.

Cabe destacar, por oportuno, que, conforme dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública são consideradas funções essenciais à administração da justiça, por isso, as suas respectivas Leis Orgânicas – Ministério Público (Art. 26, II da Lei 8.625/93) e da Defensoria Pública (Art. 89, X, da Lei Complementar 80/94), no intuito de lhes garantir o exercício pleno de suas atividades e plena produção probatória, lhes garante o poder de requisição, mesmo poder atribuído ao Poder Judiciário.

Assim, àqueles órgãos é garantindo o poder de requisitar documentos e informações aos órgãos públicos e privados para que possam instruir regularmente o processo, ressalvando-se, todavia, as provas que estão submetidas a cláusula de reserva de jurisdição.

Neste último caso, deferida, através de decisão judicial, a produção da prova, em virtude do interesse processual, cabe as partes acompanhar a produção da prova e realizar a sua juntada aos autos.

Portanto, compete às partes requisitar os respectivos laudos, relatórios e documentos, bem como as suas respectivas juntadas aos autos.

Considerando que o Devido Processo Legal, o Contraditório e a Ampla Defesa são Garantias Fundamentais do Cidadão, há que se reconhecer que ao acusado deve ser garantido o pleno conhecimento da prova existente nos autos, antes da realização do seu interrogatório.

Assim, o processo deve estar regularmente instruído, no momento da realização do interrogatório do réu, para que possa exercer de forma plena a sua autodefesa.

Sendo imperioso destacar que, no caso da Lei de Drogas, o procedimento, disciplinado entre os artigos 54 e 59 da Lei 11.343/06, é de natureza sumária, haja vista que o Art. 58 deste diploma legal dispõe expressamente que, encerrados os debates, proferirá o juiz sentença de imediato, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.

Em sendo assim, ressalvando-se as hipóteses em que os crimes da Lei de Drogas são processados com outros crimes, oportunidade na qual são processados através do procedimento comum ordinário, via de regra, não há previsão de diligências complementares, previstas no Art. 402 do CPP, haja vista não ser o caso de aplicação supletiva, conforme dispõe o §5º, do Art. 394 do CPP.

Não fosse isso, ainda que se mostrasse possível o deferimento de requerimento de diligências complementares, no julgamento dos crimes tipificados na Lei de Drogas, imprescindível se faz pontuar que os Laudo de Exame Químico Definitivo e os demais Laudos de Perícias Criminais, a exemplo do Laudo de Exame de Informática, bem como as demais provas cautelares, produzidas mediante autorização judicial, não se enquadram no conceito de diligências complementares do Art. 402 do CPP, pois a sua necessidade se origina de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA Ante ao pedido de realização de exame de dependência toxicológica, tendo o acusado declarado na delegacia que a droga apreendida em seu poder seria usada para seu consumo pessoal, esclareço que a legislação pátria não traz qualquer previsão de causa de isenção para quem é usuário de drogas quanto ao crime de tráfico. É dizer: o fato de ser usuário em nada impede que pratique os verbos tipificados na lei de drogas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Cuida-se de pedido de expedição de "ofício à 33ª Delegacia de Polícia para que junte o Cartão de Memória das gravações feitas e que o agente Josué Neves Rodrigues afirmou ocorreu “um problema técnico”, a fim de que seja periciado e tenha as filmagens resgatadas".

Ante o exposto, DEFIRO o pedido.

Intime-se a autoridade policial para que se manifeste sobre a viabilidade do resgate da memória da filmadora que registrou os dados.

Dou à presente decisão força de ofício.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Torno sem efeito a decisão (ID 206618337), uma vez que o advogado apresentou extemporaneamente a peça defensiva (ID 208129877).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
01/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:09

Recebidos os autos
30/09/2024 17:09

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
30/09/2024 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/09/2024 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:20

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:30

Recebidos os autos
09/08/2024 08:30

Outras decisões
07/08/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
02/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0721585-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: WESCLEY LEITE FURTADO Inquérito Policial: 711/2024 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) CERTIDÃO Tendo em vista o decurso do prazo, em branco, do expediente de ID 202838557, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo, novamente, a Defesa do(a) acusado(a) WESCLEY LEITE FURTADO para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Brasília/DF, 18 de julho de 2024 AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
18/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
07/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0721585-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: WESCLEY LEITE FURTADO Inquérito Policial: 711/2024 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) WESCLEY LEITE FURTADO para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Brasília/DF, 3 de julho de 2024 WESLEY CORREIA SANTOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
03/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:48

Expedição de Mandado.
28/06/2024 17:40

Juntada de Informações prestadas
28/06/2024 16:19

Recebidos os autos
28/06/2024 16:19

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
28/06/2024 16:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:01

Desentranhado o documento
28/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:37

Expedição de Mandado.
11/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:33

Expedição de Ofício.
11/06/2024 15:48

Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:08

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/06/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 21:07

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/06/2024 17:17

Recebidos os autos
07/06/2024 17:17

Determinada a quebra do sigilo telemático
07/06/2024 17:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/06/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
05/06/2024 14:24

Desentranhado o documento
05/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
01/06/2024 10:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/05/2024 15:02

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
31/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
31/05/2024 11:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/05/2024 11:58

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/05/2024 11:58

Homologada a Prisão em Flagrante
30/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 18:07

Juntada de Certidão
30/05/2024 17:46

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/05/2024 11:46

Juntada de laudo
30/05/2024 09:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/05/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/05/2024 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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