21/11/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:21

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 07:47

Decorrido prazo de FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0712672-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL, ANAA - ASSOCIACAO NACIONAL DE ADVOGADOS ANIMALISTAS, ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL, PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF REU: DISTRITO FEDERAL, FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA SENTENÇA Considerando que a pretensão das partes autoras consistia tão-somente em proibir os eventos “ARRAIÁ DO ZOO” e “COLÔNIA DE FÉRIAS”, a serem realizados nos dias 05 a 07 de julho (ARRAIÁ) e de 02 a 26 de julho de 2024 (COLÔNIA DE FÉRIAS) e que, consoante manifestação dos requeridos de que o ARRAIÁ foi cancelado e que a COLÔNIA DE FÉRIAS foi realizada sem evidências perigo de dano ou risco a integridade física dos animais custodiados, houve perda superveniente de interesse para a continuidade do feito.

Observe-se que a perda do objeto da ação, conforme se verifica na espécie, acarreta a perda superveniente do interesse de agir.

E este, enquanto condição da ação prevista no art. 17 do Código de Processo Civil, relaciona-se diretamente à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional.

Diante do exposto, resta prejudicada a análise da tutela provisória pretendida.

Considerando os termos da manifestação de ID nº 207872492, decreto a extinção do presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem honorários e sem custas.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.

Brasília, 20 de setembro de 2024 14:25:23.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/09/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:26

Recebidos os autos
20/09/2024 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/09/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712672-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental (15301) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Dado que, como observou o MP, os eventos enfocados na lide já foram superados pela ação do tempo, submeto ao contraditório a tese da carência superveniente da ação, por ausência de interesse de agir (perda do objeto - inutilidade da prestação jurisdicional).

I.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 17:28:54.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:30

Recebidos os autos
19/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ANAA - ASSOCIACAO NACIONAL DE ADVOGADOS ANIMALISTAS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712672-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental (15301) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A tutela de urgência exige, como o nome sugere, urgência.

A demanda foi apresentada literalmente às vésperas dos eventos nela enfocados, o que impede a dilação do prazo para informações, eis que o feito já tramita há uma semana.

A propósito, a circunstância da apresentação da demanda em dia tão próximo ao evento também acaba por atrair o risco de tornar prejudicada a perspectiva de efetividade, até mesmo por falta de maturação de todos os aspectos envolvidos na lide ambiental, como sempre complexa em seus variados aspectos.

Portanto, indefiro o pedido de dilação, ressalvando que o réu não quedará prejudicado em seu direito de defesa, na medida em que disporá do prazo regular para a resposta, desde a publicação da decisão sobre o pedido de liminar.

Remetam-se os autos ao MP.

Após, retornem conclusos para a decisão.

I.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 15:58:20.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
09/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:06

Recebidos os autos
08/07/2024 16:06

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
08/07/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/07/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 21:17.
05/07/2024 04:02

Decorrido prazo de FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA em 04/07/2024 21:17.
04/07/2024 03:03

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712672-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental (15301) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Reputo prudente o estabelecimento de um mínimo de contraditório como condição para a decisão em tutela provisória, até mesmo porque a demanda busca inibir ações projetadas pelo poder público.

Tendo em vista a iminência do evento enfocado na demanda, o prazo haverá de ser reduzido, de modo a não se produzir a inviabilização prematura de efeitos do processo.

Deste modo, determino a citação do réu, para a prestação de informações prévias tendentes a subsidiar a decisão sobre o pedido de tutela provisória, no prazo de 48h.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Diligências com urgência.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 14:37:24.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/07/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 19:59

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:40

Recebidos os autos
01/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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