09/09/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:22

Transitado em Julgado em 09/09/2024
09/09/2024 01:02

Recebidos os autos
09/09/2024 01:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/09/2024 14:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:01

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 08:15

Expedição de Mandado.
16/08/2024 23:10

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:06

Recebidos os autos
06/08/2024 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
30/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de OKM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701555-51.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVI LUIZ DE FARIA MOURA REQUERIDO: OKM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 196062280.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 02:14

Recebidos os autos
04/07/2024 02:14

Deferido o pedido de DAVI LUIZ DE FARIA MOURA - CPF: *44.***.*80-70 (REQUERENTE).
03/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/07/2024 13:39

Processo Desarquivado
03/07/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/05/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 12:38

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 04:25

Decorrido prazo de OKM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:41

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DE FARIA MOURA em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 20:07

Recebidos os autos
08/05/2024 20:07

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DE FARIA MOURA em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 20:57

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DE FARIA MOURA em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
18/04/2024 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:31

Recebidos os autos
17/04/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:00

Recebidos os autos
29/02/2024 12:00

Deferido o pedido de DAVI LUIZ DE FARIA MOURA - CPF: *44.***.*80-70 (REQUERENTE).
27/02/2024 17:19

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 17:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/02/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/02/2024 16:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/02/2024 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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