TJDFT - 0712802-20.2024.8.07.0020

1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO BELLA VITA

CNPJ: 08.829.167/0001-71

Advogados

NORIKO HIGUTI

OAB: 27086/DF

CPF *19.***.*78-34

Polo Passivo

Partes

ODINILTON JOSE ARAUJO DE LIMA

CPF *18.***.*95-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 14:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 14/11/2024 23:52

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 23:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 14/11/2024 21:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

  • 14/11/2024 21:39

    Transitado em Julgado em 26/10/2024

  • 26/10/2024 02:45

    Decorrido prazo de ODINILTON JOSE ARAUJO DE LIMA em 25/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 02:34

    Publicado Sentença em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 04/10/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Em face do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o requerido a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.752,64 (mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), relativa às taxas condominiais ordinárias, extraordinárias e fundo de reserva, inerentes ao período de 02/2024 e 06/2024, excluindo-se os honorários convencionais lá descritos, além de condenar a parte requerida ao pagamento das parcelas que, eventualmente, se tornaram vencidas e não foram pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

    O valor da condenação (R$ 1.752,64) deverá ser atualizada com base na taxa SELIC, desde a distribuição da ação, uma vez que a obrigação era a termo (mora “ex re”), já abarcando o referido “índice”, na forma do artigo 406, § 1º, do Código Civil, a incidência de juros de mora e de correção monetária.

    Já as parcelas vencidas e não pagas no decorrer da ação, deverão ser atualizadas pela SELIC, a partir do vencimento de cada parcela, já abarcando o referido “índice”, na forma do artigo 406, § 1º, do Código Civil, a incidência de juros de mora e de correção monetária, sem prejuízo da incidência da multa moratória de 2%, prevista em convenção.

    Considerando-se que a requerente sucumbiu em parte mínima dos pedidos, bem como que a ré foi julgada à revelia, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da ação, bem como o fato de a parte ré não ter oposto qualquer resistência à pretensão da parte autora.

    Com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro o feito resolvido no mérito.

    Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Anote-se quanto à decretação da revelia.

    Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 02/10/2024 08:28

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 08:28

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2024 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 14/08/2024 00:38

    Decorrido prazo de ODINILTON JOSE ARAUJO DE LIMA em 12/08/2024 23:59.

  • 20/07/2024 03:44

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse na composição amigável.

    Assim, tendo em vista que a experiência deste Juízo demonstra que a conciliação e mediação neste caso é infrutífera (art. 334, §4º, inc.

    II, do CPC/2015), dispensa-se a designação da audiência preliminar.

    No mais, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

    Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

    Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

    Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

    Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

    Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 10/07/2024 10:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/07/2024 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 15:53

    Recebida a emenda à inicial

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar o documento pessoal do síndico do condomínio.

    Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 03/07/2024 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 03/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 10:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/06/2024 07:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 20/06/2024 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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