26/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 13:43

Desentranhado o documento
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:21

Juntada de Petição de apelação
22/04/2025 18:19

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:01

Juntada de Petição de apelação
14/04/2025 18:17

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:06

Recebidos os autos
24/03/2025 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2025 23:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:07

Recebidos os autos
12/03/2025 16:07

Outras decisões
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 20:37

Publicado Sentença em 25/02/2025.
24/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:14

Recebidos os autos
20/02/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722446-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA REU: GAMA SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória.

Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/12/2024 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/12/2024 18:28

Recebidos os autos
19/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:28

Outras decisões
19/12/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/12/2024 06:09

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 13:22

Recebidos os autos
28/11/2024 13:22

Outras decisões
28/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/11/2024 16:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 14:08

Recebidos os autos
26/11/2024 14:08

Outras decisões
25/11/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/11/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 18:37

Recebidos os autos
09/11/2024 18:37

Outras decisões
07/11/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/11/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 23:02

Recebidos os autos
31/10/2024 23:02

Outras decisões
29/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/10/2024 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 16:09

Expedição de Mandado.
21/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:04

Recebidos os autos
17/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:04

Outras decisões
16/10/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/10/2024 05:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 22:01

Recebidos os autos
15/10/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:01

Outras decisões
15/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/10/2024 21:52

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
07/10/2024 17:47

Recebidos os autos
07/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722446-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINA WANIS RIBEIRO DE SOUSA REU: GAMA SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, em sede de contestação a parte requerida apresenta pedido de chamamento ao processo da operadora de saúde.

Sobre o tema, anoto que, em processos que envolvem relações de consumo, a intervenção de terceiros (denunciação à lide ou chamamento ao processo) é limitada, sendo vedada a denunciação da lide (art. 88 do CDC) e o chamamento ao processo é, a princípio, restrito à hipótese descrita do artigo 101, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.

No caso, todavia a parte autora não se opôs ao pleito (ID 211594750), sendo certo que a norma consumerista visa beneficiar o consumidor, considerando-se as garantias da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional, evitando que a intervenção de terceiros delongasse a marcha processual.

Assim, se o próprio consumidor não se opõe, sendo a eventual responsabilidade dos fornecedores solidária (art. 7°, parágrafo único, do CDC), se mostra presente hipótese legal para a denunciação (art. 130, III, do CPC).

Nesses termos, não se vislumbra óbice ao processamento da intervenção de terceiro.

Preliminarmente, contudo, PROMOVA a parte REQUERIDA/DENUNCIANTE o recolhimento de custas pertinente à denunciação (art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em atenção ao contraditório, considerando que a parte requerente anexou novos documentos ao se manifestar em réplica, faculto à parte requerida manifestação sobre os documentos novos.

Comprovado o recolhimento das custas, INCLUA-SE como litisdenunciado INTEGRA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, qualificada no ID 209018039, p. 7.

Após, CITE-SE E INTIME-SE o litisdenunciado para oferta de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC), contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC).

Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC.

Diante do restabelecimento da autora e da juntada do instrumento de ID 211594763, DESCADASTRE-SE a representante legal da autora.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
23/09/2024 15:32

Recebidos os autos
23/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:32

Outras decisões
19/09/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/09/2024 20:38

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 16:31

Recebidos os autos
29/08/2024 16:31

Outras decisões
29/08/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722446-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINA WANIS RIBEIRO DE SOUSA REU: GAMA SAUDE LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
28/08/2024 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 22:52

Recebidos os autos
01/08/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 22:52

Recebida a emenda à inicial
29/07/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/07/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722446-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINA WANIS RIBEIRO DE SOUSA REU: GAMA SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO a parte autora para que consolide as alterações constantes da emenda de ID 202604018 em forma de nova petição inicial, a fim de evitar tumulto processual.

Prazo de 15 (quinze) dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
05/07/2024 18:30

Recebidos os autos
05/07/2024 18:30

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/07/2024 00:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2024 23:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2024 04:36

Decorrido prazo de FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA em 28/06/2024 23:59.
23/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 19:40

Recebidos os autos
06/06/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:40

Deferido o pedido de FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA - CPF: *24.***.*39-91 (AUTOR) e CAROLINA WANIS RIBEIRO DE SOUSA - CPF: *85.***.*43-15 (REPRESENTANTE LEGAL).
06/06/2024 19:40

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/06/2024 12:47

Mandado devolvido dependência
06/06/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Brasília
06/06/2024 11:26

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:48

Recebidos os autos
06/06/2024 10:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/06/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
06/06/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/06/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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