26/07/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 18:20

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:51

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de EDILSON NEVES PEREIRA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:48

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0718464-25.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EDILSON NEVES PEREIRA AGRAVADO: KAYO DANIEL DA SILVA DE JESUS, EDGAR SOUZA SILVA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo e de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por AGRAVANTE: EDILSON NEVES PEREIRA contra decisão proferida pelo Juízo de origem.

Em sede de decisão monocrática, deferi o pedido de tutela provisória recursal.

Verificando a atual situação do processo de origem, denota-se a revogação da DECISÃO AGRAVADA pelo Juízo "a quo" naqueles autos. É o relatório do necessário.

Decido.

Por meio de consulta ao sistema de processos eletrônicos desse Tribunal de Justiça, constata-se a revogação posterior à interposição do aludido recurso.

Consoante sabido e consabido, o pronunciamento sentencial superveniente torna a decisão interlocutória recorrida sem efeito e, por conseguinte, prejudica o objeto do referido recurso, tornando-se inútil a presente prestação jurisdicional por não mais subsistir o objeto da proteção jurídica vindicada pela parte recorrente.

Assim, proferida DECISÃO REVOGATÓRIA na lide de origem, falece à parte agravante o interesse de agir por meio desta via recursal.

A propósito, confiram-se as seguintes orientações jurisprudenciais deste Tribunal de Justiça nesse sentido, in verbis: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO CONHECIMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR I - Ocorre a perda superveniente do interesse recursal, no agravo de instrumento, uma vez que foi proferida sentença indeferindo a petição inicial dos embargos à execução no qual proferida a decisão impugnada no recurso.

II - Agravo interno desprovido. (Acórdão 1709477, 07334236920228070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 7/6/2023, publicado no DJE: 15/6/2023.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.

PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO. 1.

Na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença no processo originário, resulta na perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. 2.

Agravo de instrumento e agravo interno julgados prejudicados. (Acórdão 1312653, 07247401420208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 12/2/2021.) Ante o exposto, diante da perda de superveniente do interesse processual (art. 87, XIII, do RITJDFT e art. 932, III, do CPC), JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Preclusa esta, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília, 2 de julho de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
02/07/2024 09:59

Recebidos os autos
02/07/2024 09:59

Prejudicado o recurso
02/07/2024 08:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de EDILSON NEVES PEREIRA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:04

Recebidos os autos
14/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de EDILSON NEVES PEREIRA em 10/06/2024 23:59.
26/05/2024 11:13

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/05/2024 11:12

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 16:54

Expedição de Mandado.
13/05/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 16:48

Expedição de Mandado.
08/05/2024 17:14

Recebidos os autos
08/05/2024 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/05/2024 16:05

Recebidos os autos
07/05/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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