07/07/2025 14:46

Baixa Definitiva
07/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/07/2025 14:45

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A. em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
30/05/2025 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.
14/04/2025 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 18:33

Recebidos os autos
25/09/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JAMES FREITAS em 23/09/2024 23:59.
15/09/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 09:53

Expedição de Mandado.
23/08/2024 18:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/08/2024 08:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 15:28

Expedição de Mandado.
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A. em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:44

Recebidos os autos
30/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
30/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2024 02:37

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710705-26.2023.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO RCI BRASIL S.A.

APELADO: JAMES FREITAS DESPACHO Verifica-se que o patrono do recorrido informa a renúncia de poderes, nos termos da petição ID 61757638.

Todavia, a comunicação exigida pelo art. 112, do Código de Processo Civil, não se realizou de forma adequada, uma vez que não há o aviso de recebimento da renúncia, nem pelos Correios nem mesmo pela confirmação de leitura do e-mail encaminhado.

Assim, para que a parte apelada não sofra possíveis prejuízos na defesa de seus interesses, providencie o ilustre causídico a devida notificação ao seu cliente, o qual continuará representando pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 16:10:29.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
22/07/2024 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 16:52

Recebidos os autos
22/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DECRETO-LEI 911/69.

ACAO DE BUSCA E APREENSAO.

ALIENACAO FIDUCIARIA.

PETIÇAO INICIAL NÃO INSTRUÍDA COM PROVA DA MORA DO DEVEDOR.

AUSENTE PROVA DA NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL.

ENDEREÇO INSUFICIENTE.

MORA NÃO COMPROVADA.

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL. 1.

A comprovação da mora e imprescindível a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (Súmula n° 72 do Superior Tribunal de Justiça), o que poderá ser feito mediante carta registrada com aviso de recebimento assinado pelo destinatário ou por terceiro, nos termos do art. 2°, §2°, do Decreto-lei n° 911/1969. 2.

O simples encaminhamento da notificação extrajudicial para o endereço contratual não constitui em mora o devedor quando o aviso de recebimento retorna com a informação que o endereço e insuficiente, especialmente por não ter o autor diligenciado acerca do correto endereço do requerido e nem utilizado outro meio legal para constituir o devedor em mora, tal como o protesto do título no cartório competente. 3.

Em se tratando de petição inicial de ação de busca e apreensão, sob o rito do Decreto-lei n.º 911/69, deve ser obrigatoriamente instruída com documentação comprobatória da mora. 4.

Não providenciada a emenda da petição, apresenta-se escorreita a sentença que extingue o processo com base no indeferimento da petição inicial. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
03/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:49

Conhecido o recurso de BANCO RCI BRASIL S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
28/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 17:20

Recebidos os autos
01/04/2024 13:20

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
25/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:28

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
25/03/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
20/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 17:34

Recebidos os autos
08/01/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/01/2024 17:40

Recebidos os autos
08/01/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
26/12/2023 07:39

Recebidos os autos
26/12/2023 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/12/2023 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726813-14.2024.8.07.0001

Luiz Antonio Genovez

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gabriel Diniz da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0717345-42.2023.8.07.0007

Gleidson Pereira de Almeida

Banco Bmg S.A

Advogado: George Hidasi Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0717345-42.2023.8.07.0007

Gleidson Pereira de Almeida

Banco Bmg S.A

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0752505-52.2023.8.07.0000

Fabio Geraldo de Melo Junior

Fabio Geraldo de Melo

Advogado: Daniel Nepomuceno Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0737622-03.2023.8.07.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 10:30

Exibir Processo