28/08/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:48

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de ALUIZIO VIEIRA TRINDADE em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:40

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752231-06.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALUIZIO VIEIRA TRINDADE REQUERIDO: JANDERSON VIEIRA TEIXEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ALUIZIO VIEIRA TRINDADE em face de JANDERSON VIEIRA TEIXEIRA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 203999390).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 12 de julho de 2024, às 18:48:37.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
16/07/2024 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 14:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/07/2024 11:28

Recebidos os autos
15/07/2024 11:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/07/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:34

Decorrido prazo de ALUIZIO VIEIRA TRINDADE em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0752231-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALUIZIO VIEIRA TRINDADE REQUERIDO: JANDERSON VIEIRA TEIXEIRA Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: JANDERSON VIEIRA TEIXEIRA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 202395100.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 15:48:27.
01/07/2024 15:48

Juntada de Certidão
28/06/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:36

Recebidos os autos
20/06/2024 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/06/2024 16:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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