TJDFT - 0712497-86.2021.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAIANE DE OLIVEIRA SENA

CPF *14.***.*52-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ANDRE SALGADO RIBEIRO - PCDF - MATRICULA 57506-2

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 16:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/09/2024 16:29

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 06/09/2024 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 05/09/2024 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 03:32

    Publicado Edital em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-xxxx Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0712497-86.2021.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: LAIANE DE OLIVEIRA SENA Incidência Penal: CP 2848, Art. 171; Inquérito nº 808/2021 da 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina - Buritis IV) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

    LUCIANO PIFANO PONTES, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0712497-86.2021.8.07.0005, em que é ré LAIANE DE OLIVEIRA SENA(*14.***.*52-86), filha de Domingos de Araújo Sena e de Eliane Marin de Oliveira, brasileira, natural de Aldeias Altas/MA, nascida aos 16/07/1996, denunciada como incursa no Art. 171 do Código Penal.

    E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, pelo presente, CITA-A para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

    Fica a citanda ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-la, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av.

    WL/2 Setor Administrativo, Lote 420, Fórum Lúcio Batista Arantes, Salas 70/75, Planaltina/DF.

    Telefone: 3103-2495.

    Horário de atendimento: das 12h às 19h.

    Eu, William J.

    C.

    Rocha, Diretor de Secretaria Substituto, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

    Planaltina/DF, 3 de julho de 2024 13:52:54

  • 03/07/2024 14:00

    Expedição de Edital.

  • 03/07/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 02/07/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 19:10

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2024 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:59

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/05/2024 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 14:33

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/04/2024 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 29/04/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 08:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 11:56

    Juntada de intimação

  • 13/12/2023 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:42

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 19:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 03/07/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.

  • 20/05/2023 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 07:03

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 20:03

    Recebidos os autos

  • 09/04/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 07:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 07/04/2022 07:51

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 17:07

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/12/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 18:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 01/12/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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