19/09/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 13:26

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0753353-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DIAS REQUERIDO: MAXSUEL RODRIGUES DA SILVA S E N T E N Ç A A parte autora opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença prolatada, nos termos da petição de ID 211173954. É o quanto basta relatar.

DECIDO.

Recebo e conheço dos embargos.

Não assiste razão à parte embargante, porquanto a decisão fundamentou expressamente suas razões para reconhecimento da sua incompetência para análise da ação (que deve ser ajuizada no domicílio da parte ré em SANTA MARIA), de modo que é imperioso se concluir que o que objetiva a parte embargante é a infringência do julgado, pois irresignada com o desfecho da decisão.

O que almeja, portanto, não é possível através da via eleita, devendo assim utilizar-se para tanto do meio próprio e adequado ao fim colimado.

Com essas considerações, NÃO ACOLHO os presentes Embargos, e mantenho INALTERADA a sentença, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
18/09/2024 14:33

Recebidos os autos
18/09/2024 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
16/09/2024 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 20:27

Recebidos os autos
11/09/2024 20:27

Extinto o processo por incompetência territorial
10/09/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
10/09/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0753353-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DIAS REQUERIDO: MAXSUEL RODRIGUES DA SILVA D E C I S Ã O O sistema PJE acusou a existência do processo nº 0709039-44.2024.8.07.0009, envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, o qual foi extinto sem resolução de mérito, instando este Juizado a decidir sobre possível prevenção, a qual deve ser reconhecida, nos termos do que disciplina o art. 286, inciso II, do CPC: "Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda (…)".

No mais, considerando que o requerido é revel (ID 208780235), fica deferido para a parte REQUERENTE o prazo de 02 (dois) dias úteis para juntada de documentos, caso queira.

Após, venham os autos conclusos para eventual prolação de sentença.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
06/09/2024 13:37

Recebidos os autos
06/09/2024 13:37

Outras decisões
02/09/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/09/2024 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2024 17:29

Recebidos os autos
30/08/2024 17:29

Determinação de redistribuição por prevenção
27/08/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
26/08/2024 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/08/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2024 12:28

Recebidos os autos
23/08/2024 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:53

Juntada de Petição de certidão
20/07/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0753353-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DIAS REQUERIDO: MAXSUEL RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 26/08/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_12_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC, nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.
10/07/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/07/2024 16:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/07/2024 15:19

Recebidos os autos
10/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:27

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0753353-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DIAS REQUERIDO: MAXSUEL RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Postergo o recebimento da inicial.

Da análise do feito, verifico que a parte autora não colacionou aos autos a procuração outorgada ao causídico que assina digitalmente a petição inicial.

Intime-se a parte requerente para emendar a inicial e anexar aos autos a aludida procuração no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.
28/06/2024 16:15

Recebidos os autos
28/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/06/2024 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 16:50

Recebidos os autos
24/06/2024 16:50

Determinada a distribuição do feito
24/06/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703428-89.2024.8.07.0016

Catarina Barroso Loiola

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: Andre Victor Melo Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0709218-03.2023.8.07.0012

Condominio Jardins das Acacias

Luciene Santos Benjamim

Advogado: Bruno Silveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0013674-47.1998.8.07.0001

Zuleide Rodrigues de Andrade

Construtec Construcao Civil e Industria ...

Advogado: Juvanisia Cleide Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2019 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0709505-11.2024.8.07.0018

Edesia Marciano de Lima

Distrito Federal

Advogado: Paulo Lopes Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0735664-47.2021.8.07.0001

Frederico Dunice Pereira Brito

Bravo Administradora de Estacionamentos ...

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2021 18:36

Exibir Processo